Objetivo Geral:

Este curso visa capacitar servidores das Zonas Eleitorais para realizar o exame técnico das Prestações de Contas Partidárias Anuais e conduzir o adequado rito processual dos processos de prestação e de ausência de contas. 

Objetivos Específicos:

    • Compreender o Arcabouço Legal e Operacional: Identificar a legislação pertinente, conhecer as normas aplicadas e o sistema (SPCA) utilizado para a elaboração e entrega das prestações de contas partidárias anuais. 
    • Gerenciar Situações Específicas: Conhecer os procedimentos para a não prestação de contas e o processo de regularização, além de saber como proceder em casos de fusão, incorporação ou extinção de partidos. 
    • Analisar e Examinar Documentação: Identificar os documentos necessários, saber como encontrar e examinar demonstrativos e realizar exames preliminares e detalhados da documentação, incluindo extratos bancários eletrônicos. 
    • Identificar Irregularidades e Fontes de Recursos: Reconhecer fontes vedadas de recursos, identificar recursos de origem não identificada (RONI) e saber como comprovar doações estimadas e receitas de comercialização/eventos. 
    • Gerir e Comprovar Gastos do Fundo Partidário: Identificar o Recibo de Doação, compreender como comprovar gastos e os limites legais de uso do Fundo Partidário, além de verificar os procedimentos de pagamento. 
    • Realizar Análise e Parecer Conclusivo: Conduzir a análise técnica de uma prestação de contas, reabri-la no SPCA quando necessário, e emitir o parecer conclusivo. 
    • Acessar e Utilizar Ferramentas de Apoio: Reconhecer os modelos de relatórios da Secretaria de Auditoria Interna do TRE-RS, e localizar orientações e resoluções sobre prestação de contas na intranet do TRE-RS, internet do TSE e no DivulgaSPCA.
    • Compreender os fundamentos: Adquirir conhecimento sobre a legislação aplicável, os conceitos básicos e os diferentes tipos de prestação de contas dentro da classe PC-PP. 
    • Conhecer os procedimentos: Diferenciar mérito e rito, reconhecer os procedimentos comuns a todos os ritos, e aplicar os ritos específicos para contas com e sem movimentação financeira, além de saber lidar com a não apresentação das contas. 
    • Gerenciar recursos: Identificar as características dos recursos, quem pode impetrá-los, como processá-los adequadamente e quais seus efeitos. 
    • Realizar regularização de contas: Entender os requisitos para pedidos de regularização de contas anuais partidárias, o conceito de "coisa julgada", quem pode apresentar o pedido, quais documentos são necessários e como realizar as providências a cargo do cartório.

Objetivo Geral: 

Identificar as peculiaridades do texto jurídico, suas principais impropriedades e aplicar corretamente as regras de funcionamento da língua escrita. 

Objetivos Específicos:

• Identificar as principais diferenças entre linguagem e língua.
• Entender o conceito de regras básicas do idioma.
• Conhecer o conceito de variedades linguísticas.
• Reconhecer as diferentes funções da linguagem e suas características.
• Compreender o conceito de linguagem técnica oficial, identificando as principais características da redação oficial; entender como se faz a substituição de expressões e a construção do parágrafo.
• Identificar as principais regras e peculiaridades que envolvem a utilização de pronomes átonos, a ambiguidade, o emprego do paralelismo, as comparações, o emprego do infinitivo flexionado, o uso do gerúndio, o uso dos pronomes demonstrativos, o uso da vírgula antes do "e", o emprego dos pronomes relativos, as orações explicativas e restritivas e o uso do "mesmo".
• Identificar as regras para o uso dos pronomes de tratamento, do vocativo e do fecho para as comunicações oficiais, do uso de masculino e feminino em cargos, da redação de datas e horas, da numeração de documentos, da utilização de itálico e negrito, da abreviação, grafia de símbolos e siglas.
• Reconhecer as principais inadequações dos textos jurídicos.
• Aplicar corretamente os principais verbos utilizados na linguagem jurídica;.
• Analisar o uso de sinônimos e antônimos na linguagem jurídica e saber quando aplicá-lo.
• Perceber a relação existente entre linguagem e poder.
• Identificar e refletir sobre o papel do agente público, o uso da linguagem técnica e do rebuscamento.
• Analisar a aplicação do denominado "juridiquês" nos textos produzidos pelo Tribunal e verificar a possibilidade de sua simplificação.