Direito Eleitoral Digital e Provas Digitais
Datas: 11, 13, 18 de maio e 1º de junho de 2026, das 14h às 16h30min
Modalidade: Online (no Teams)
Carga-horária: 10 horas-aula
Público-alvo: Membros do Pleno, servidores da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria Judiciária e servidores das Zonas Eleitorais
Professor: Doutor Frederico Franco Alvim
Objetivo Geral: compreender a teoria e prática da coleta, preservação e análise de provas digitais.
Conteúdo Programático:
Percurso Tecnológico: Origem, fundamentos básicos e elementos fundamentais da Internet.
A evolução da Internet: Web.1.0, Web 2.0, Web 3.0, Web 4.0.
Internet, Deep Web e Dark Web.
Taxonomia das Mídias Sociais.
A engenharia interna dos motores de busca.
Inteligência Artificial: conceitos básicos e ondas de desenvolvimento. Injustiças algorítmicas. Alucinações de IA.
Subversão da IA (Scheming).
Taxonomia dos agentes robóticos: bots, political bots, chatbos, spam bots.
Efeitos eleitorais dos algoritmos: curadoria informacional, personalização da experiência nas redes, priorização, recomendação e moderação de conteúdos.
Introdução à Computação Forense e Arquitetura Geral do Ambiente Digital.
Conceitos básicos de Tecnologia da Informação.
Provas digitais x provas eletrônicas.
Taxonomia das provas digitais: provas digitais de primeiro e segundo grau.
Tipos de Dispositivos e Mídias Analisáveis.
Características particulares das provas digitais: abstração, volatilidade e fragilidade.
Ferramentas Gerais de Computação Forense.
Métodos de coleta e preservação de evidências digitais: quebra de sigilo e retenção rápida, quebra de sigilo e interceptação de comunicações, retenção de dados de tráfego, busca e apreensão de dados e dispositivos, coleta direta em fontes abertas, coleta por colaboração do titular.
Tecnologias de Detecção de Bots. Tecnologias de Análise de Deepfakes. Diferenças essenciais entre WhatsApp e Telegram. Modalidades de extração de dados móveis.
Elementos importantes na análise de arquivos.
Fundamentalidade e elementos-chave da Cadeia de Custódia.
Coleta e preservação do fato digital.
Aspectos garantidores da admissibilidade de provas.
Erros comuns que induzem a anulação de provas digitais.
Avaliação judicial dos meios de documentação da prova: o valor probatório de capturas de tela, atas notariais, certidões lavradas por escrivães de polícia, avaliação por peritos, mecanismos de autenticação pelo usuário e plataformas de coleta com e sem ambiente controlado.
A distribuição do ônus da prova digital em ações judiciais.
A impugnação da prova digital.
Investigação Digital em Fontes Abertas (OSINT).
Meios Digitais de Inteligência Humana (HUMINT).
Meios de Inteligência Eletrônica (INTEL): Inteligência de Sinais, Inteligência de Imagens, Inteligência de Dados.
Classificação das Fontes: fontes fechadas x fontes abertas.
Taxonomia das fontes abertas: dados de meios de comunicação, dados de domínio público, dados de georreferenciamento, dados da Web, dados acadêmicos, dados de softwares.
Principais grupos de ferramentas de OSINT
Alterações legislativas para as Eleições 2026 e principais tópicos das Ações Cassatórias Eleitorais
Datas: 16 e 17 de abril de 2026, das 14h às 18h
Modalidade: Presencial (sala de aula da EJERS - Rua Duque de Caxias, n. 350, 6º andar.)
Carga-horária: 8 horas-aula
Público-alvo: Membros do Pleno e servidoras/es da Secretaria Judiciária e da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral.
Professor: Dr. Rodrigo López Zilio
Objetivo Geral: Capacitar os participantes a compreenderem, analisarem e aplicarem os fundamentos, princípios e a jurisprudência do Direito Eleitoral, sobretudo as inovações legislativas para o pleito de 2026 e os aspectos mais relevantes das ações cassatórias eleitorais.
Objetivos Específicos:
- Analisar criticamente as alterações introduzidas pela LC nº 219/2025 e pela Lei nº 15.230/2025, identificando seus impactos diretos na condução do processo eleitoral de 2026.
- Interpretar as novas Resoluções do TSE, antecipando possíveis controvérsias jurídicas no cenário das Eleições Gerais 2026.
- Identificar e diferenciar os elementos configuradores do abuso de poder econômico e político, conforme a jurisprudência mais recente do TSE.
- Avaliar o standard probatório exigido para a procedência de ações que visam à cassação de mandatos, garantindo a segurança jurídica das decisões.
- Analisar questões processuais complexas inerentes às ações de ilícitos eleitorais.
Clique aqui para realizar a inscrição
Encontro da Magistratura Eleitoral - Preparatório para as Eleições 2026
Prestação de Contas Partidárias Anual - Turma 2025
Lançamento: 28 de maio de 2025.
Disponibilidade: até 15 de março de 2026.
Carga-horária: 20h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da data de início).
Público-alvo: servidoras/es das Zonas Eleitorais ou que atuem na área de Prestação de Contas Partidárias Anual
Conteudistas: Gislaine Alves dos Santos e Márcia Monteggia
Objetivo Geral:
Este curso visa capacitar servidores das Zonas Eleitorais para realizar o exame técnico das Prestações de Contas Partidárias Anuais e conduzir o adequado rito processual dos processos de prestação e de ausência de contas.
Objetivos Específicos:
• Compreender o Arcabouço Legal e Operacional: Identificar a legislação pertinente, conhecer as normas aplicadas e o sistema (SPCA) utilizado para a elaboração e entrega das prestações de contas partidárias anuais.
• Gerenciar Situações Específicas: Conhecer os procedimentos para a não prestação de contas e o processo de regularização, além de saber como proceder em casos de fusão, incorporação ou extinção de partidos.
• Analisar e Examinar Documentação: Identificar os documentos necessários, saber como encontrar e examinar demonstrativos e realizar exames preliminares e detalhados da documentação, incluindo extratos bancários eletrônicos.
• Identificar Irregularidades e Fontes de Recursos: Reconhecer fontes vedadas de recursos, identificar recursos de origem não identificada (RONI) e saber como comprovar doações estimadas e receitas de comercialização/eventos.
• Gerir e Comprovar Gastos do Fundo Partidário: Identificar o Recibo de Doação, compreender como comprovar gastos e os limites legais de uso do Fundo Partidário, além de verificar os procedimentos de pagamento.
• Realizar Análise e Parecer Conclusivo: Conduzir a análise técnica de uma prestação de contas, reabri-la no SPCA quando necessário, e emitir o parecer conclusivo.
• Acessar e Utilizar Ferramentas de Apoio: Reconhecer os modelos de relatórios da Secretaria de Auditoria Interna do TRE-RS, e localizar orientações e resoluções sobre prestação de contas na intranet do TRE-RS, internet do TSE e no DivulgaSPCA.
• Compreender os fundamentos: Adquirir conhecimento sobre a legislação aplicável, os conceitos básicos e os diferentes tipos de prestação de contas dentro da classe PC-PP.
• Conhecer os procedimentos: Diferenciar mérito e rito, reconhecer os procedimentos comuns a todos os ritos, e aplicar os ritos específicos para contas com e sem movimentação financeira, além de saber lidar com a não apresentação das contas.
• Gerenciar recursos: Identificar as características dos recursos, quem pode impetrá-los, como processá-los adequadamente e quais seus efeitos.
• Realizar regularização de contas: Entender os requisitos para pedidos de regularização de contas anuais partidárias, o conceito de "coisa julgada", quem pode apresentar o pedido, quais documentos são necessários e como realizar as providências a cargo do cartório.
Liderança Inclusiva na Prática: Acolhendo e Gerenciando Pessoas com Deficiência
Curso: Liderança Inclusiva na Prática: Acolhendo e Gerenciando Pessoas com Deficiência no TRE-RS
Objetivo Geral: Capacitar magistrados(as) e gestores(as) do TRE-RS a adotarem práticas e atitudes inclusivas no gerenciamento de suas equipes, fomentando um ambiente de trabalho acessível, respeitoso e produtivo
Por que este curso é para você?
Em um cenário onde a inclusão é mais do que uma obrigação legal, mas uma vantagem estratégica e humana, este curso o(a) capacitará a promover esta transformação no seu ambiente de trabalho. Você será guiado(a) por um caminho de aprendizado que o(a) preparará para se tornar em um(a) líder ainda mais preparado(a) para gerenciar equipes diversas, promovendo um ambiente acessível, respeitoso e produtivo para todos.
O que você aprenderá?
Nosso plano de curso detalhado foi estruturado em módulos com momentos teóricos e atividades práticas:
-
Módulo 1: Por que Inclusão? Desconstruindo Barreiras: Começaremos com uma reflexão sobre o "porquê" da inclusão, desmistificando vieses inconscientes e aprimorando a linguagem para uma comunicação verdadeiramente inclusiva.
-
Módulo 2: Conhecendo para Incluir: Entenderemos os diferentes tipos de deficiência sob a ótica da funcionalidade, focando em soluções práticas e no mapeamento de barreiras para um olhar proativo.
-
Módulo 3: Bases para a Inclusão: Acolhimento e Adaptações: Você receberá um roteiro prático para acolher novos servidores(as) com deficiência, compreenderá o conceito de "adaptações razoáveis" e aprenderá a preparar sua equipe para uma cultura de respeito e colaboração.
-
Módulo 4: Gestão Inclusiva no Dia a Dia: Abordaremos a delegação de tarefas, acompanhamento e feedback de forma justa e acessível, além de estratégias para resolver desafios de comunicação e tornar reuniões e documentos mais acessíveis.
-
Módulo 5: Recursos e Próximos Passos: Conhecerá a rede de apoio interna do TRE-RS e terá acesso a um compilado de links úteis para aprofundar seus conhecimentos.
Para informações e esclarecimentos de dúvidas, entre em contato com a Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto - eje@tre-rs.jus.br