Grupo de Estudos: Julgamento com Perspectiva de Gênero
Contextualização
A Resolução CNJ n. 492/2023 tornou obrigatória a aplicação das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero por todos os ramos do Poder Judiciário, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça por mulheres e meninas e assegurar a efetividade dos direitos fundamentais.
Nesse cenário, o TRE-RS oferece o Grupo de Estudos “Julgamento com Perspectiva de Gênero” como espaço de diálogo, reflexão e aprofundamento técnico sobre o tema, visando qualificar a atuação jurisdicional e administrativa à luz das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
A obra Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas feministas – A experiência brasileira reúne reflexões teóricas e práticas sobre a incorporação da perspectiva de gênero na interpretação e aplicação do Direito.
A análise desse material representa uma oportunidade valiosa para ampliar o debate interno no TRE-RS sobre equidade de gênero, interseccionalidade e aprimoramento da prestação jurisdicional, em consonância com os compromissos institucionais assumidos junto ao CNJ, ao TSE e à Política de Participação Institucional Feminina desta Corte.
Objetivo
Promover reflexões críticas e debates construtivos sobre as perspectivas feministas na interpretação judicial, a partir da leitura e discussão da obra mencionada, sensibilizando magistradas, magistrados, servidoras e servidores para a aplicação prática dessa abordagem, com vistas a decisões mais inclusivas e alinhadas aos direitos fundamentais.
Cronograma
O grupo terá seis encontros virtuais, de 29/9 a 09/12, via Microsoft Teams.
Inscrições
Chave de inscrição: perspectiva.
Processo Penal Eleitoral e Juízo de Garantias
Datas: 25 e 26 de setembro, das 14h às 16h.
Modalidade: EAD, síncrono, com disponibilização da gravação aos participantes para posterior revisão.
Carga-horária: 4 horas-aula
Público-alvo: Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, Desembargadores do Pleno, SCRE, SJ, e demais juízes e servidores das Zonas Eleitorais.
Professor: Doutor Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
Objetivo: Fornecer subsídios teóricos e práticos sobre a matéria aos juízes que desempenharão a função de juiz das garantias, em obediência ao disposto na Resolução CNJ n. 562/2024.
Objetivos específicos:
-
Identificar e analisar as bases legais da competência criminal da Justiça Eleitoral, com ênfase no art. 35, II, do Código Eleitoral.
-
Diferenciar os conceitos de crimes eleitorais específicos e inespecíficos, sob as perspectivas material e formal.
-
Compreender a aplicação e os limites do foro por prerrogativa de função para crimes eleitorais, a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal n. 937 e no Habeas Corpus n. 232.627/DF.
-
Analisar a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos aos eleitorais, com base na decisão do STF no Inq. 4435 e na atração de crimes contra a fé pública.
-
Detalhar as normas procedimentais para a investigação e o processo dos crimes eleitorais, conforme as Resoluções TSE n. 23.640/2021, n. 23.618/2020 e a Resolução TRE-RS n. 326/2019, que estabeleceram zonas eleitorais especializadas.
-
Examinar a instituição e o funcionamento dos juízos eleitorais de garantias, comparando a redação da Lei 13.964/2019 com a decisão do STF na ADI n. 6.298, e analisando as Resoluções TSE n. 23.740/2024 e TRE-RS n. 424/2024.
-
Avaliar as implicações da aplicação retroativa do Acordo de Não-Persecução Penal no âmbito eleitoral e a nova sistemática para o arquivamento de inquéritos policiais e procedimentos preparatórios criminais.
Desinformação e Segurança do Processo Eletrônico de Votação
Lançamento: 24 de julho de 2025.
Disponibilidade: até 31 de dezembro de 2025.
Carga-horária: 06h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da data de início).
Público-alvo: magistrados e servidores.
Conteudistas: Edson Moraes Borowski, Luís Fernando Schauren.
Objetivo Geral:
Este curso visa capacitar as/os participantes a compreender detalhadamente os mecanismos de segurança do processo eletrônico de votação, munindo-as/os com o conhecimento necessário para identificar, analisar e combater a desinformação relacionada à urna eletrônica e à integridade da Justiça Eleitoral.
Objetivos Específicos:
-
Compreender a relevância da desinformação na sociedade contemporânea e sua conexão com a evolução cultural.
-
Analisar as fases da evolução cultural para identificar como a desinformação se manifestou em diferentes contextos históricos e sociais.
-
Reconhecer os impactos negativos da desinformação na esfera pública, na confiança institucional e na tomada de decisões informadas.
-
Entender como a desinformação impacta a percepção pública sobre as Instituições e a importância de se manter um discurso coeso neste contexto.
-
Diferenciar os conceitos de desinformação, má-informação e outras formas de informação enganosa, e classificar suas diversas tipologias (notícias falsas, deepfakes, etc.).
-
Desenvolver habilidades práticas para identificar e verificar a veracidade de conteúdos, utilizando técnicas de checagem e análise crítica.
-
Conhecer as estratégias, ferramentas e parcerias da Justiça Eleitoral brasileira para combater a disseminação de desinformação no contexto eleitoral.
-
Entender os principais aspectos legais e jurídicos relacionados ao combate à desinformação no Brasil.
-
Compreender a visão geral do processo eletrônico de votação e as principais etapas de auditoria que garantem sua segurança e transparência.
-
Entender o procedimento de lacração dos sistemas eleitorais, sua importância para a integridade dos dados e como é realizada.
-
Reconhecer a relevância da abertura do código-fonte das urnas eletrônicas para a transparência do processo e a possibilidade de auditoria externa.
-
Conhecer o Teste Público de Segurança (TPS), seus objetivos, metodologia e como ele contribui para a identificação de vulnerabilidades no sistema.
-
Entender o propósito e o rito da Cerimônia de Lacração dos Sistemas Eleitorais, que oficializa a versão final dos programas utilizados nas urnas.
-
Compreender os procedimentos de preparação e carga das urnas eletrônicas que antecedem as eleições, garantindo a correta configuração dos equipamentos.
-
Apreender a metodologia e a finalidade do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, que simula o funcionamento da votação para verificar a conformidade.
-
Identificar os componentes de hardware das urnas eletrônicas e os mecanismos de segurança física e lógica implementados para protegê-los.
-
Entender a função da Tabela de Correspondências e sua importância para o sigilo e a confiabilidade do voto no sistema eletrônico.
-
Compreender o fluxo de transmissão dos votos, o processo de totalização e as etapas de divulgação dos resultados, garantindo a celeridade e a transparência.
-
Conhecer a estrutura e a função dos logs das urnas eletrônicas como ferramenta de auditoria e registro de todas as operações realizadas nos equipamentos.
Prestação de Contas Partidárias Anual - Turma 2025
Lançamento: 28 de maio de 2025.
Disponibilidade: até 31 de dezembro de 2025.
Carga-horária: 20h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da data de início).
Público-alvo: servidoras/es das Zonas Eleitorais ou que atuem na área de Prestação de Contas Partidárias Anual
Conteudistas: Gislaine Alves dos Santos e Márcia Monteggia
Objetivo Geral:
Este curso visa capacitar servidores das Zonas Eleitorais para realizar o exame técnico das Prestações de Contas Partidárias Anuais e conduzir o adequado rito processual dos processos de prestação e de ausência de contas.
Objetivos Específicos:
• Compreender o Arcabouço Legal e Operacional: Identificar a legislação pertinente, conhecer as normas aplicadas e o sistema (SPCA) utilizado para a elaboração e entrega das prestações de contas partidárias anuais.
• Gerenciar Situações Específicas: Conhecer os procedimentos para a não prestação de contas e o processo de regularização, além de saber como proceder em casos de fusão, incorporação ou extinção de partidos.
• Analisar e Examinar Documentação: Identificar os documentos necessários, saber como encontrar e examinar demonstrativos e realizar exames preliminares e detalhados da documentação, incluindo extratos bancários eletrônicos.
• Identificar Irregularidades e Fontes de Recursos: Reconhecer fontes vedadas de recursos, identificar recursos de origem não identificada (RONI) e saber como comprovar doações estimadas e receitas de comercialização/eventos.
• Gerir e Comprovar Gastos do Fundo Partidário: Identificar o Recibo de Doação, compreender como comprovar gastos e os limites legais de uso do Fundo Partidário, além de verificar os procedimentos de pagamento.
• Realizar Análise e Parecer Conclusivo: Conduzir a análise técnica de uma prestação de contas, reabri-la no SPCA quando necessário, e emitir o parecer conclusivo.
• Acessar e Utilizar Ferramentas de Apoio: Reconhecer os modelos de relatórios da Secretaria de Auditoria Interna do TRE-RS, e localizar orientações e resoluções sobre prestação de contas na intranet do TRE-RS, internet do TSE e no DivulgaSPCA.
• Compreender os fundamentos: Adquirir conhecimento sobre a legislação aplicável, os conceitos básicos e os diferentes tipos de prestação de contas dentro da classe PC-PP.
• Conhecer os procedimentos: Diferenciar mérito e rito, reconhecer os procedimentos comuns a todos os ritos, e aplicar os ritos específicos para contas com e sem movimentação financeira, além de saber lidar com a não apresentação das contas.
• Gerenciar recursos: Identificar as características dos recursos, quem pode impetrá-los, como processá-los adequadamente e quais seus efeitos.
• Realizar regularização de contas: Entender os requisitos para pedidos de regularização de contas anuais partidárias, o conceito de "coisa julgada", quem pode apresentar o pedido, quais documentos são necessários e como realizar as providências a cargo do cartório.
Direito Penal e Processual Penal Eleitoral - Parte 2
Inscrições Abertas!
Lançamento: 27 de junho de 2025.
Disponibilidade: até 31 de dezembro de 2025.
Carga-horária: 24h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da sua inscrição).
Público-alvo: magistrados e servidores.
Conteudistas: Adriano Maia dos Reis, Maxwel Gomes dos Santos, Natália Montandon Esteves Pires
Objetivo Geral:
O objetivo do curso é capacitar magistradas/os e servidoras/es da Jurisdição de Primeiro Grau, para, no exercício de suas atribuições, conseguirem analisar e acompanhar a tramitação processual das ações criminais, com vistas à prevenção e ao reconhecimento de nulidades, por meio da adequada observância das normas de direito material e processual penais.
Objetivos Específicos:
- Compreender os princípios básicos do Direito Processual Penal e suas implicações no processamento de feitos criminais no contexto eleitoral.
- Analisar a competência da Justiça Eleitoral para o julgamento de ações penais, distinguindo as atribuições das Zonas Eleitorais e do segundo grau de jurisdição.
- Identificar o rito e os desdobramentos da ação penal eleitoral.
- Gerir processos criminais eleitorais com eficiência, aplicando as normas processuais pertinentes.
- Diferenciar nulidades absolutas de nulidades relativas no processo penal eleitoral.
- Aplicar estratégias para prevenir nulidades processuais.
- Conhecer os aspectos relevantes da comunicação de atos processuais no âmbito eleitoral.
- Identificar os procedimentos corretos para citação e intimação em processos penais eleitorais.
- Reconhecer os prazos processuais e sua correta contagem no processo penal eleitoral.
- Analisar a estrutura da sentença penal.
- Reconhecer noções básicas de dosimetria da pena.
- Compreender os conceitos de concurso de crimes e suas implicações.
- Identificar os principais aspectos dos recursos criminais interpostos em primeira instância na Justiça Eleitoral: Recurso em Sentido Estrito (RESE), Recurso Eleitoral Criminal, Embargos de Declaração e Carta Testemunhável, além do Habeas Corpus.
- Entender a natureza das penas, o juízo competente e os procedimentos referentes à execução da pena no contexto eleitoral.
Direito Penal e Processual Penal Eleitoral - Parte 1
Lançamento: 13 de maio de 2025.
Disponibilidade: até 31 de dezembro de 2025.
Carga-horária: 30h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da data de início).
Público-alvo: magistrados e servidores.
Conteudistas: Adriano Maia dos Reis, Maxwel Gomes dos Santos, Natália Montandon Esteves Pires
Objetivo Geral:
O objetivo do curso é capacitar magistradas/os e servidoras/es da Jurisdição de Primeiro Grau, para, no exercício de suas atribuições, conseguirem analisar e acompanhar a tramitação processual dos procedimentos criminais na fase pré-processual, com vistas à prevenção e ao reconhecimento de nulidades, por meio da adequada observância das normas de direito material e processual penais.
Objetivos Específicos:
- Reconhecer os princípios básicos de direito penal, bem como seu caráter valorativo e normativo.
- Compreender a aplicação das normas gerais de Direito Penal no contexto eleitoral.
- Definir o conceito de crime eleitoral e suas características gerais.
- Reconhecer os tipos penais eleitorais que não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988.
- Analisar diferentes tipos de crimes eleitorais, identificando seus elementos constitutivos.
- Conceituar, comparar e identificar os requisitos e as condições de aplicabilidade dos institutos da transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal (ANPP).
- Conhecer os procedimentos de investigação criminal existentes no ordenamento jurídico brasileiro.
- Compreender o fluxo e as etapas de um inquérito policial.
- Identificar as diferentes medidas cautelares aplicáveis durante a investigação criminal.
- Analisar os fundamentos e os requisitos para a decretação de cada tipo de medida cautelar.
- Distinguir as diferentes modalidades de prisão existentes no processo penal (flagrante, preventiva, temporária).
- Compreender os requisitos legais e os procedimentos para a decretação e a execução de cada tipo de prisão.
- Conceituar a prescrição penal.
- Identificar e aplicar as diferentes espécies de prescrição (da pretensão punitiva e da pretensão executória).
- Definir o conceito de nulidade no processo penal.
- Classificar os diferentes tipos de nulidade (absoluta e relativa), identificando seus efeitos e formas de reconhecimento.
Português Jurídico
Lançamento: 29 de abril de 2025.
Disponibilidade: até 31 de dezembro de 2025.
Carga-horária: 30h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da data de início).
Público-alvo: magistrados e servidores.
Conteudista: Lara Göbhardt Martins Borges Fortes
Objetivo Geral:
Identificar as peculiaridades do texto jurídico, suas principais impropriedades e aplicar corretamente as regras de funcionamento da língua escrita.
Objetivos Específicos:
- Identificar as principais diferenças entre linguagem e língua.
- Entender o conceito de regras básicas do idioma.
- Conhecer o conceito de variedades linguísticas.
- Reconhecer as diferentes funções da linguagem e suas características.
- Compreender o conceito de linguagem técnica oficial, identificando as principais características da redação oficial; entender como se faz a substituição de expressões e a construção do parágrafo.
- Identificar as principais regras e peculiaridades que envolvem a utilização de pronomes átonos, a ambiguidade, o emprego do paralelismo, as comparações, o emprego do infinitivo flexionado, o uso do gerúndio, o uso dos pronomes demonstrativos, o uso da vírgula antes do "e", o emprego dos pronomes relativos, as orações explicativas e restritivas e o uso do "mesmo".
- Identificar as regras para o uso dos pronomes de tratamento, do vocativo e do fecho para as comunicações oficiais, do uso de masculino e feminino em cargos, da redação de datas e horas, da numeração de documentos, da utilização de itálico e negrito, da abreviação, grafia de símbolos e siglas.
- Reconhecer as principais inadequações dos textos jurídicos.
- Aplicar corretamente os principais verbos utilizados na linguagem jurídica;.
- Analisar o uso de sinônimos e antônimos na linguagem jurídica e saber quando aplicá-lo.
- Perceber a relação existente entre linguagem e poder.
- Identificar e refletir sobre o papel do agente público, o uso da linguagem técnica e do rebuscamento.
- Analisar a aplicação do denominado "juridiquês" nos textos produzidos pelo Tribunal e verificar a possibilidade de sua simplificação.
Diversidade, Alteridade e Direitos Humanos
Lançamento: 31 de março de 2025.
Disponibilidade: até 31 de dezembro de 2025.
Carga-horária: 6h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da data de início).
Público-alvo: magistrados e servidores.
Conteudistas: Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e Dra. Joice Graciele Nielsson.
Objetivo Geral:
Capacitar magistradas/os e servidoras/es, oferecendo fundamentos essenciais que estruturam a aplicação do Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero em todas as fases do processo. Com foco em direitos humanos, gênero, raça e etnia, a formação adota uma abordagem interseccional, nos termos do art. 2° da Resolução CNJ N. 492, de 17 de março de 2023.
Objetivos Específicos:
- Compreender o conceito de alteridade segundo a obra filosófica de Emmanuel Levinas.
- Entender a influência que o conceito de alteridade exerce sobre a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero.
- Reconhecer a diferença entre a ética da alteridade e o princípio da empatia.
- Conhecer precedentes dos direitos humanos que servem como aporte para compreensão da Resolução CNJ N.º 492/2023.
- Compreender as diferenças entre sexo e gênero.
- Entender o conceito de identidade de gênero.
- Conhecer e refletir sobre o conceito de interseccionalidade.
- Identificar o âmbito de aplicação do Protocolo de Julgamento sob Perspectiva de Gênero.
- Conhecer e refletir sobre o passo a passo de aplicação do Protocolo.
- Identificar os temas destacados para aplicação do Protocolo de Gênero na Justiça Eleitoral.