Ambientação jurídico-cartorária para novos servidores em atuação em cartórios eleitorais

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Ambientação jurídico-cartorária para novos servidores em atuação em cartórios eleitorais

Período de realização: 3 e 4 de fevereiro de 2022

Carga horária: 8h/aulas síncronas

Público-alvo: servidores nomeados em 2021 e em janeiro de 2022

Crimes Eleitorais e o Processo Penal Eleitoral - Turma 2020

Conteúdo programático: Direito penal eleitoral. Particularidades das normas gerais penais da legislação eleitoral. Prescrição da pretensão punitiva. Prescrição da pretensão executória. Transação penal e suspensão condicional do processo. Crimes eleitorais. Espécies. Inscrição fraudulenta – art. 289 do Código Eleitoral. Indução à inscrição fraudulenta – art. 290 do CE. Corrupção eleitoral – art. 299 do CE. Desobediência e resistência eleitoral – art. 347 do CE. Crimes de falsidade – arts. 348 a 356 do ce. Falsidade ideológica – art. 350 do CE. Transporte irregular de eleitor – art. 11, inc. Iii, da lei nº 6.091/1974. Propaganda eleitoral no dia da eleição - art. 39, da lei n° 9504/97. Contratação de pessoas para produzir mensagens ofensivas na internet – art. 57-h da lei 9.504/97. Processo penal eleitoral. Jurisdição e competência. Inquérito policial. Ação penal eleitoral e sua tramitação processual. Aplicação do direito à ampla defesa no processo penal. Atos processuais: citação e intimação. Contagem dos prazos processuais. Recursos. Habeas corpus. Execução penal.

Carga horária: 20 horas.

Curso Nivelamento Básico para Servidores sem formação jurídica - Novos Servidores 2022


Informações Gerais

  • CARGA HORÁRIA:

    20 horas/aula para o Módulo IV

    PERÍODO DO CURSO – MÓDULOS IV:

    - Início do curso: 04/02/2022

    - Final do curso: 03/2022

    - Disponibilização do conteúdo no ambiente AVA Moodle: Fevereiro e março de 2022.

    ESTRUTURA DO CURSO:

    O módulo será 100% EAD  (assíncrono).

    a) Assíncrono: vídeos dos professores e textos principais e/ou complementares para aprofundamento dos temas.

    AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

    O cursista será avaliado e terá seu certificado expedido ao cumprir os seguintes requisitos cumulativamente:

    - acessar e fazer o download de todos os materiais do curso;

    - Assistir a aula síncrona, a ser ministrada pelo(a) professor(a) em sala virtual da EJERS.

    O curso será autoinstrucional, não havendo acompanhamento de tutoria e, em caso de dúvidas, estas poderão ser registradas no fórum do respectivo módulo, a fim de que sejam respondidas pelo(a) professor(a) na aula síncrona.

    ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

    Ao final do módulo, tendo realizado todas as respectivas atividades, o aluno receberá certificado de 20 h/aula, válidas para AQ.

    IMPORTANTE:

    a) dúvidas técnicas e/ou decorrentes de dificuldades de acesso à plataforma do Moodle sejam levadas direta e exclusivamente à SEAJE, por meio de mensagem para o e-mail da Unidade (seaje@tre-rs.jus.br);

     b) os fóruns do curso deverão ser utilizados para o encaminhamento de questionamentos dos alunos relacionados ao conteúdo veiculado, os quais serão tratados pelo professor quando da realização dos encontros síncronos;

     c) será dispensada a apresentação de atividade escrita ao final de cada unidade do curso, competindo ao aluno acessar o material disponibilizado, bem com assistir a aula síncrona para aferimento da participação no curso para fins de certificação.