Ambientação jurídico-cartorária para novos servidores em atuação em cartórios eleitorais
Ambientação jurídico-cartorária para novos servidores em atuação em cartórios eleitorais
Período de realização: 3 e 4 de fevereiro de 2022
Carga horária: 8h/aulas síncronas
Público-alvo: servidores nomeados em 2021 e em janeiro de 2022
SPCA - Sistema de Prestação de Contas Anual - Turma 2020
Curso de Prestação de Contas - 2019
Módulo para Cartórios Eleitorais
Crimes Eleitorais e o Processo Penal Eleitoral - Turma 2020
Conteúdo programático: Direito penal eleitoral. Particularidades das normas gerais penais da legislação eleitoral. Prescrição da pretensão punitiva. Prescrição da pretensão executória. Transação penal e suspensão condicional do processo. Crimes eleitorais. Espécies. Inscrição fraudulenta – art. 289 do Código Eleitoral. Indução à inscrição fraudulenta – art. 290 do CE. Corrupção eleitoral – art. 299 do CE. Desobediência e resistência eleitoral – art. 347 do CE. Crimes de falsidade – arts. 348 a 356 do ce. Falsidade ideológica – art. 350 do CE. Transporte irregular de eleitor – art. 11, inc. Iii, da lei nº 6.091/1974. Propaganda eleitoral no dia da eleição - art. 39, da lei n° 9504/97. Contratação de pessoas para produzir mensagens ofensivas na internet – art. 57-h da lei 9.504/97. Processo penal eleitoral. Jurisdição e competência. Inquérito policial. Ação penal eleitoral e sua tramitação processual. Aplicação do direito à ampla defesa no processo penal. Atos processuais: citação e intimação. Contagem dos prazos processuais. Recursos. Habeas corpus. Execução penal.
Carga horária: 20 horas.
Curso Nivelamento Básico para Servidores sem formação jurídica - Novos Servidores 2022
Informações Gerais
CARGA HORÁRIA:
20 horas/aula para o Módulo IV
PERÍODO DO CURSO – MÓDULOS IV:
- Início do curso: 04/02/2022
- Final do curso: 03/2022
- Disponibilização do conteúdo no ambiente AVA Moodle: Fevereiro e março de 2022.
ESTRUTURA DO CURSO:
O módulo será 100% EAD (assíncrono).
a) Assíncrono: vídeos dos professores e textos principais e/ou complementares para aprofundamento dos temas.
AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO
O cursista será avaliado e terá seu certificado expedido ao cumprir os seguintes requisitos cumulativamente:
- acessar e fazer o download de todos os materiais do curso;
- Assistir a aula síncrona, a ser ministrada pelo(a) professor(a) em sala virtual da EJERS.O curso será autoinstrucional, não havendo acompanhamento de tutoria e, em caso de dúvidas, estas poderão ser registradas no fórum do respectivo módulo, a fim de que sejam respondidas pelo(a) professor(a) na aula síncrona.
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃOAo final do módulo, tendo realizado todas as respectivas atividades, o aluno receberá certificado de 20 h/aula, válidas para AQ.
IMPORTANTE:
a) dúvidas técnicas e/ou decorrentes de dificuldades de acesso à plataforma do Moodle sejam levadas direta e exclusivamente à SEAJE, por meio de mensagem para o e-mail da Unidade (seaje@tre-rs.jus.br);
b) os fóruns do curso deverão ser utilizados para o encaminhamento de questionamentos dos alunos relacionados ao conteúdo veiculado, os quais serão tratados pelo professor quando da realização dos encontros síncronos;
c) será dispensada a apresentação de atividade escrita ao final de cada unidade do curso, competindo ao aluno acessar o material disponibilizado, bem com assistir a aula síncrona para aferimento da participação no curso para fins de certificação.