Educação Continuada Servidores

Trilha Acessibilidade e Sustentabilidade

 Visando intensificar a vivência nos valores institucionais, está sendo disponibilizada uma trilha de aprendizagem que perpassa por temas transversais tais como ética, sustentabilidade e inovação.

A Instrução Normativa TRE-RS P n. 111/2023, que regulamenta as condições para a realização do teletrabalho e do trabalho híbrido no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul prevê, em seu artigo 16, caput, que "na ocasião do pedido de adesão ou de renovação, será exigida a comprovação de participação em eventos de conscientização ou ação de capacitação, a serem ofertados ou indicados pelo Tribunal, em tema relacionado ao teletrabalho ou ao trabalho híbrido".

Nesse sentido, em colaboração com a Secretaria de Gestão de Pessoas, a EJERS vem apresentar sugestões de cursos compatíveis com as competências demandadas dos servidores que laborarão em modalidade de teletrabalho ou trabalho híbrido.

Datas: 24 e 28 de novembro de 2025, das 14h às 16h.

Modalidade: EAD, síncrono, com disponibilização da gravação aos participantes para posterior revisão por 60 dias.

Carga-horária: 4 horas-aula

Público-alvo: Membros do Pleno, servidores da Assessoria Técnica dos Desembargadores, SJ, SCRE e Zonas Eleitorais.

Professor: Mestre Rodrigo Terra Cyrineu

Objetivo Geral: 

Compreender e aplicar a teoria e a prática dos precedentes judiciais no Direito Eleitoral brasileiro, analisando criticamente o papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como Corte de Vértice para promover a segurança jurídica, a previsibilidade e a integridade do processo eleitoral.

Objetivos Específicos: 

• Investigar a transição do positivismo ao pós-positivismo no Direito e seu impacto na superação da visão do juiz como mera "boca-da-lei" (Abboud, Streck, Gadamer).

• Compreender o impacto do giro linguístico-hermenêutico na jurisdição e a relevância dos conceitos jurídicos indeterminados.

• Avaliar a inserção dos precedentes como fonte primária e essencial no microssistema eleitoral brasileiro, reconhecendo a transformação do TSE em uma Corte de Precedentes.

• Discernir o conceito de segurança jurídica e sua aplicação por meio dos princípios da proteção da confiança, anterioridade/anualidade eleitoral (art. 16 da CF e art. 5º da CF).

• Estudar os precedentes paradigmáticos eleitorais (e.g., ADPF 144, REspe 32.507/AL), a disciplina do art. 927 do CPC/2015 e a necessidade de estabilidade, coerência e integridade da jurisprudência.

• Examinar a recepção das decisões do TSE pelo STF e as exceções à regra da irretroatividade, incluindo a aplicação da viragem in bonam partem.

• Desenvolver a capacidade de análise prática de julgados recentes do TSE, focando na aplicação, superação e modulação dos efeitos de viragens jurisprudenciais (e.g., prévia sinalização, modulação do art. 16 da CF).

Datas: 25 e 26 de setembro, das 14h às 16h.

Modalidade: EAD, síncrono, com disponibilização da gravação aos participantes para posterior revisão.

Carga-horária: 4 horas-aula

Público-alvo: Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, Desembargadores do Pleno, SCRE, SJ, e demais juízes e servidores das Zonas Eleitorais.

Professor: Doutor Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

Objetivo: Fornecer subsídios teóricos e práticos sobre a matéria aos juízes que desempenharão a função de juiz das garantias, em obediência ao disposto na Resolução CNJ n. 562/2024.

Objetivos específicos:

• Identificar e analisar as bases legais da competência criminal da Justiça Eleitoral, com ênfase no art. 35, II, do Código Eleitoral.

• Diferenciar os conceitos de crimes eleitorais específicos e inespecíficos, sob as perspectivas material e formal.

• Compreender a aplicação e os limites do foro por prerrogativa de função para crimes eleitorais, a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal n. 937 e no Habeas Corpus n. 232.627/DF.

• Analisar a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos aos eleitorais, com base na decisão do STF no Inq. 4435 e na atração de crimes contra a fé pública.

• Detalhar as normas procedimentais para a investigação e o processo dos crimes eleitorais, conforme as Resoluções TSE n. 23.640/2021, n. 23.618/2020 e a Resolução TRE-RS n. 326/2019, que estabeleceram zonas eleitorais especializadas.

• Examinar a instituição e o funcionamento dos juízos eleitorais de garantias, comparando a redação da Lei 13.964/2019 com a decisão do STF na ADI n. 6.298, e analisando as Resoluções TSE n. 23.740/2024 e TRE-RS n. 424/2024.

• Avaliar as implicações da aplicação retroativa do Acordo de Não-Persecução Penal no âmbito eleitoral e a nova sistemática para o arquivamento de inquéritos policiais e procedimentos preparatórios criminais.

Data: 7 de novembro de 2025, das 10h às 12h, das 14h às 18h.

Modalidade: Presencial (sala de aula da EJERS - Rua Duque de Caxias, n. 350, 6º andar.)

Carga-horária: 6 horas-aula

Instrutora: Professora Doutora Roberta Maia Gresta

Conteúdo Programático:

• Introdução à temática:
  a. O que é processo eleitoral?
  b. O período eleitoral: aspectos processuais
  c. Panorama das Ações Eleitorais: leis vigentes e PLP 112/2021
•  Limites objetivos das ações eleitorais:
  a. Limites objetivos: o retrospecto do problema
  b. O tratamento atual da conexão (CPC, art. 96-B da Lei 9.504/97 e ADI 5507)
  c. Propostas do PLP 112/2021
• Limites subjetivos das ações eleitorais:
  a. Legitimidade e interesse
  b. Litisconsórcio
  c. Intervenção de terceiros
• Ações e procedimentos
  a. Panorama dos ilícitos eleitorais
  b. Sanções aplicáveis nas ações eleitorais
  c. Procedimento da AIJE e das Representações Específicas
  d. Procedimento da AIME 
  e. Procedimento do RCED

Início: 7 de julho de 2025.

Modalidade: EAD, síncrono, com disponibilização da gravação posteriormente.

Carga-horária: 16h (7 aulas síncronas, conforme cronograma abaixo - as aulas serão gravadas, permitindo o acesso posterior).

Público-alvo: servidoras/es das Zonas Eleitorais, SCRE e SJ. 

Conteudistas: Prof. Edson Lima Costa (Módulo I) e Profa. Karinne Batista Domingues de Jesus (Módulo II)

Objetivo: qualificar os(as) servidores(as) a atuar nos feitos relacionados à execução fiscal e cumprimento de sentenças de acordo com a legislação e jurisprudências atuais, bem como a utilizar os sistemas eletrônicos na efetivação de medidas constritivas.

Cronograma:

Módulo I: Execução Fiscal de Multas Eleitorais e Cumprimento de Sentença

• Dia 07/07 (2a feira): 14h - 17h
• Dia 08/07 (3ª feira): 14h - 17h
• Dia 09/07 (4a feira): 14h - 16h
• Dia 10/07 (5a feira): 14h - 16h

Módulo II: Sistemas Eletrônicos na efetivação de medidas constritivas

• Dia 14/07 (2a feira): 14h - 16h
• Dia 15/07 (3a feira): 14h - 16h
• Dia 16/07 (4a feira): 14h - 16h

Início: 22 de agosto de 2025.

Modalidade: EAD, síncrono, com disponibilização da gravação aos participantes para revisão.

Carga-horária: 08 horas-aula 

Público-alvo: servidores SAI, SJ, SCRE e Zonas Eleitorais

Conteudista: Professora Doutora Denise Goulart Schlickmann

Objetivo Geral:

Capacitar os participantes a analisar e manifestar-se sobre a regularidade da prestação de contas eleitoral, abordando as questões mais críticas e complexas da matéria.

Objetivos Específicos:

• Delimitar corretamente as sanções nos processos de prestação de contas de campanha eleitoral cabíveis em cada espécie de julgamento, identificando eventuais inconsistência legais e normativas.

• Identificar o impacto das normas de anistia no julgamento de contas eleitorais.

• Compreender as questões mais críticas e controversas sobre o financiamento de campanhas eleitorais. 

• Identificar os pontos críticos na aplicação de recursos em campanhas eleitorais.

• Analisar as questões relativas à aplicação de recursos públicos nas campanhas eleitorais, notadamente no que se refere ao financiamento de grupos minorizados e repasse vertical de recursos.

• Avaliar o impacto das questões críticas sobre a manifestação judicial sobre a regularidade das contas.

Datas: 8, 9 e 11 de setembro, das 14h às 17h.

Modalidade: EAD, síncrono, com disponibilização da gravação aos participantes para posterior revisão por 60 dias; mais material complementar assíncrono.

Carga-horária: 15 horas-aula (Encontros síncronos: 9 horas-aula; atividades complementares: 6 horas-aula) 

Público-alvo: Membros do Pleno, servidores da Assessoria Técnica dos Desembargadores, SJ, SCRE e Zonas Eleitorais.

Professor: Doutor Diogo Rais

Objetivo Geral:

O curso propõe-se a capacitar magistrados(as) e servidores(as) que trabalham na elaboração de despachos e decisões judiciais a utilizarem ferramentas de inteligência artificial para o aprimoramento da redação jurídica, aumento da produtividade e eficiência, uso crítico e gestão de riscos possíveis, decorrentes da automação, tendo em vista os vieses algorítmicos que podem influenciar os resultados a serem obtidos e a adaptação e otimização de ferramentas, considerando o cenário atual de ferramentas de IA disponíveis no TRE-RS (versão intermediária do COPILOT – M365).

Objetivos Específicos:

• Compreender os conceitos fundamentais da IA: Distinguir e explicar as diferenças entre Machine Learning, Deep Learning e Redes Neurais, com foco em suas aplicações práticas no universo jurídico.

• Identificar e diferenciar as espécies de IA: Analisar as características e os limites da IA Generativa e da IA Preditiva, com ênfase em sua aplicação no contexto da Justiça Eleitoral.

• Aplicar os princípios éticos e normativos: Conhecer e incorporar as resoluções e diretrizes do CNJ sobre o uso de IA, garantindo a aplicação segura e responsável da tecnologia no Judiciário, com foco nos princípios de transparência, equidade e a prevalência da decisão humana.

• Dominar a estrutura de um prompt eficaz: Construir prompts funcionais aplicando os elementos essenciais (Persona, Tarefa, Contexto, Objetivos, Restrições e Formato) para extrair o máximo valor das ferramentas de IA.

• Desenvolver o Manual de Prompts do TRE-RS: Iniciar a criação de prompts colaborativos, contribuindo para a construção de um manual prático e dinâmico, adaptado às necessidades do tribunal.

• Utilizar técnicas avançadas de engenharia de prompt: Aplicar métodos como o controle da "criatividade" (temperatura) e o uso de storytelling para aprimorar a qualidade das respostas da IA, especialmente na construção de argumentações jurídicas.

• Explorar as funcionalidades do Microsoft Copilot: Navegar na interface da ferramenta e utilizar suas integrações para otimizar o fluxo de trabalho em tarefas comuns do gabinete.

• Aplicar a IA na rotina processual: Utilizar o Copilot para analisar, resumir processos e estruturar pesquisas de jurisprudência e doutrina de forma ágil e precisa.

• Elaborar documentos jurídicos assistidos pela IA: Construir minutas de despachos, decisões e votos, aplicando as técnicas de engenharia de prompt para refinar o conteúdo.

• Contribuir para a consolidação do Manual de Prompts: Refinar e organizar os prompts criados durante o curso para atualizar e enriquecer o Manual de Boas Práticas do TRE-RS.

O grupo de estudos tem como objetivo central promover discussões sobre o impacto da IA no Poder Judiciário, com foco no Direito Eleitoral. Serão abordadas as normas em vigor, como as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das implicações legais e éticas do uso da IA, especialmente no contexto eleitoral. A proposta visa sensibilizar os servidores para uma aplicação consciente e crítica dessa tecnologia, alinhada às normativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais regulamentações. 

Estudo da Resolução CNJ 351/2020 e o papel das Comissões na implementação das diretrizes da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio.

O curso Formação em Processo Judicial Eletrônico tem por escopo o nivelamento de conhecimento dos servidores deste Tribunal acerca do manejo do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), utilizadas para identificação de movimentos processuais que alimentam os relatórios estatísticos solicitados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Chave de inscrição: PJE