Data: 7 de novembro de 2025, das 10h às 12h, das 14h às 18h.

Modalidade: Presencial (sala de aula da EJERS - Rua Duque de Caxias, n. 350, 6º andar.)

Carga-horária: 6 horas-aula

Instrutora: Professora Doutora Roberta Maia Gresta

Conteúdo Programático:

• Introdução à temática:
  a. O que é processo eleitoral?
  b. O período eleitoral: aspectos processuais
  c. Panorama das Ações Eleitorais: leis vigentes e PLP 112/2021
•  Limites objetivos das ações eleitorais:
  a. Limites objetivos: o retrospecto do problema
  b. O tratamento atual da conexão (CPC, art. 96-B da Lei 9.504/97 e ADI 5507)
  c. Propostas do PLP 112/2021
• Limites subjetivos das ações eleitorais:
  a. Legitimidade e interesse
  b. Litisconsórcio
  c. Intervenção de terceiros
• Ações e procedimentos
  a. Panorama dos ilícitos eleitorais
  b. Sanções aplicáveis nas ações eleitorais
  c. Procedimento da AIJE e das Representações Específicas
  d. Procedimento da AIME 
  e. Procedimento do RCED