9.9 AUTUAÇÃO CRIMINAL

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Nos processos de natureza criminal, quando da operação "Novo Processo" o sistema apresentada as seguintes abas para preenchimento:

  • Dados Iniciais
  • Assuntos
  • Local do Fato
  • Procedimento de Origem
  • Partes
  • Indiciamento
  • Carasterísticas
  • Incluir Petições e Documentos
  • Protocolar Inicial.

Importante: Importante: As abas "Local do Fato", "Procedimento de Origem" e "Indiciamento" já estão operacionais conforme recente orientação do Tribunal Superior Eleitoral, razão pela qual a atual orientação é que sejam preenchidas.

a) Local do Fato

 A aba "Local do Fato" permitirá o registro das informações pertinentes ao fato, como a data e o local, informações úteis especialmente para a identificação do ilícito e para o cálculo da prescrição:

Imagem da aba Local do Fato e os diversos campos para preenchimento como data do fato, endereço e local do fato.

b) Procedimento de Origem

A aba "Procedimento de Origem" será importante para o registro, consulta e identificação das informações do procedimento instaurado pela autoridade policial, pelo ministério público, entre outros:

Imagem da aba Procedimento de Origem com diversos campos como estado, tipo de origem, órgão do procedimento de origem, outros

c) Indiciamento

A aba "Indiciamento" exige para o preenchimento o cadastro de uma parte no polo passivo.

Cadastrado o polo passivo, será possível adicionar os tipos penais no campo "Incidências" para cada parte:

Imagem da aba Indiciamento com uma parte ré e a opção de "adicionar incidência penal" após selecionar "norma".

Última atualização: quarta-feira, 21 set 2022, 15:50