9.7 INCLUIR PETIÇÕES E DOCUMENTOS
a aba "Incluir Petições e Documentos", o usuário deverá digitar ou anexar a petição inicial, acompanhada da documentação necessária, se houver, para que o processo seja protocolado.
A tela inicial já apresenta a opção previamente selecionada "Petição inicial" como o primeiro "Tipo de documento" (1).
Na "Descrição" (2), o usuário pode alterar e/ou melhor especificar o tipo de documento.
Relativamente ao campo "Número (opcional)" (3), pode ser utilizado para a identificação e/ou localização do documento, como na hipótese de o documento ter um processo de origem ou um número de protocolo do Tribunal associado. O número do documento registrado no protocolo permitirá eventual consulta.
O campo da área de edição (5) é obrigatório e refere-se ao documento principal. Todos os documentos digitalizados devem ser anexados a um documento principal.
A área de edição (5) conterá o documento principal. No PJe, todos os documentos a serem anexados, ou seja, previamente digitalizados, devem estar sempre vinculados a um documento principal.
Observação 1: É possível juntar apenas documentos digitalizados. Neste caso, o usuário deverá escrever, no documento principal, algum comentário informando a existência da petição inicial nos anexos (ex.: Segue petição inicial em anexo).
Observação 2: Objetivando a instauração de ofício de procedimento administrativo ou do cadastro, deve ser confeccionada no PJe informação subscrita pelo chefe de cartório eleitoral, o que será autuada na classe e assunto correspondentes, independentemente de despacho do juiz eleitoral. Portanto, neste caso específico, a informação constituirá a Petição Inicial do processo.
Após o preenchimento da área de edição do documento, o usuário deverá acionar o botão
"Salvar".
Nesse momento, o sistema habilitará a seção de anexos abaixo do documento
salvo, conforme imagem a seguir:
É possível observar, ainda, que o sistema habilita o botão "Assinar
documentos".
Assinando petição e documentos
Inexistindo anexos, utilizado portanto a área de edição para a redação da petição inicial, o usuário poderá assinar o documento eletrônico e seguir para a fase de protocolar. Acionado o botão "Assinar documento(s)", será aberta a janela para
digitar a senha do certificado.
Assinado, o sistema indicará "Documento(s) assinado(s) com sucesso. Proceda agora com o protocolo na próxima aba.", conforme segue:
Importante: A petição e os documentos anexos salvos e assinados passam a ser relacionados na aba "Protocolar". Caso o usuário repita a operação de incluir petição ou documentos serão criados novos documentos além dos já inseridos, conforme veremos no tópico "Protocolar".
Adicionando anexos e novos documentos
Para adicionar documentos, o usuário deverá clicar em "Adicionar", sendo o que o sistema abrirá uma janela para seleção do documento a ser inserido.
Observação: Na seleção de arquivos, o sistema só aceitará
os tipos e tamanhos permitidos, conforme requisitos já explicados.
Selecionado o documento desejado (ex.: "ID.png"), o sistema apresentará a seguinte tela:
A cada documento adicionado (1) o sistema exige a informação do tipo de documento e da descrição, bem como possibilita a inclusão do número ou a informação de sigiloso de forma opcional.
Para acionar novos documentos, basta clicar na caixa "Adicionar" (2), o sistema solicitará novamente ao usuário que selecione o arquivo e solicitará o preenchimento dos dados. São permitidos até 40 arquivos incluídos relacionados a um documento principal.
Uma vez preenchidos os campos obrigatórios dos documentos adicionados será exibido um ícone para verificação de informações completas.
Adicionado dois ou mais anexos, o sistema habilita a possibilidade de
reordenar os documentos inseridos por meio de ícones "Mover para cima"
ou "Mover para baixo" na forma de setas. Também é possível excluir um
arquivo adicionado de equivocada pelo ícone da lixeira.
Após todos os documentos serem corretamente detalhados, o botão
"Assinar documento" será disponibilizado para finalizar a inserção.
Se a assinatura for bem sucedida, o sistema apresentará mensagem "Documento(s) assinado(s) com sucesso. Proceda agora com o protocolo na próxima aba." supramencionada.
O vídeo a seguir demonstra como preencher a aba Incluir petições e documentos: