9.7 INCLUIR PETIÇÕES E DOCUMENTOS

Ver

a aba "Incluir Petições e Documentos", o usuário deverá digitar ou anexar a petição inicial, acompanhada da documentação necessária, se houver, para que o processo seja protocolado.

Imagem da aba Incluir petições e documentos, com os campos: tipo de documento, descrição, número, sigiloso e editor de texto.

A tela inicial já apresenta a opção previamente selecionada "Petição inicial" como o primeiro "Tipo de documento" (1).

Na "Descrição" (2), o usuário pode alterar e/ou melhor especificar o tipo de documento.

Relativamente ao campo "Número (opcional)" (3), pode ser utilizado para a identificação e/ou localização do documento, como na hipótese de o documento ter um processo de origem ou um número de protocolo do Tribunal associado. O número do documento registrado no protocolo permitirá eventual consulta.

A seleção da opção "Sigiloso" (4), refere-se ao sigilo do documento e não à tramitação do processo em segredo de justiça. Desse modo, está relacionado à existência de dados ou informações sigilosas existente no respectivo documento (ex.: documentos de identificação, laudos médicos, declaração de imposto de renda, entre outros).

O campo da área de edição (5) é obrigatório e refere-se ao documento principal. Todos os documentos digitalizados devem ser anexados a um documento principal.

A área de edição (5) conterá o documento principal. No PJe, todos os documentos a serem anexados, ou seja, previamente digitalizados, devem estar sempre vinculados a um documento principal.

Observação 1: É possível juntar apenas documentos digitalizados. Neste caso, o usuário deverá escrever, no documento principal, algum comentário informando a existência da petição inicial nos anexos (ex.: Segue petição inicial em anexo).

Observação 2: Objetivando a instauração de ofício de procedimento administrativo ou do cadastro, deve ser confeccionada no PJe informação subscrita pelo chefe de cartório eleitoral, o que será autuada na classe e assunto correspondentes, independentemente de despacho do juiz eleitoral. Portanto, neste caso específico, a informação constituirá a Petição Inicial do processo.

Após o preenchimento da área de edição do documento, o usuário deverá acionar o botão "Salvar".

Nesse momento, o sistema habilitará a seção de anexos abaixo do documento salvo, conforme imagem a seguir:

Imagem de demonstra que após a opção salvar o sistema habilita o botão para adicionar documentos.

É possível observar, ainda, que o sistema habilita o botão "Assinar documentos".

Assinando petição e documentos

Inexistindo anexos, utilizado portanto a área de edição para a redação da petição inicial, o usuário poderá assinar o documento eletrônico e seguir para a fase de protocolar. Acionado o botão "Assinar documento(s)", será aberta a janela para digitar a senha do certificado.

Assinado, o sistema indicará "Documento(s) assinado(s) com sucesso. Proceda agora com o protocolo na próxima aba.", conforme segue:

Imagem que demonstra o aviso de "Documento(s) assinado(s) com sucesso. Proceda agora com o protocolo na próxima aba".

Importante: A petição e os documentos anexos salvos e assinados passam a ser relacionados na aba "Protocolar". Caso o usuário repita a operação de incluir petição ou documentos serão criados novos documentos além dos já inseridos, conforme veremos no tópico "Protocolar".

Adicionando anexos e novos documentos

Para adicionar documentos, o usuário deverá clicar em "Adicionar", sendo o que o sistema abrirá uma janela para seleção do documento a ser inserido.

Observação: Na seleção de arquivos, o sistema só aceitará os tipos e tamanhos permitidos, conforme requisitos já explicados.

Selecionado o documento desejado (ex.: "ID.png"), o sistema apresentará a seguinte tela:

Imagem que demonstra as opções após clicar em "adicionar" documentos: tipo de documento, descrição, número, sigiloso, outros.

A cada documento adicionado (1) o sistema exige a informação do tipo de documento e da descrição, bem como possibilita a inclusão do número ou a informação de sigiloso de forma opcional.

Para acionar novos documentos, basta clicar na caixa "Adicionar" (2), o sistema solicitará novamente ao usuário que selecione o arquivo e solicitará o preenchimento dos dados. São permitidos até 40 arquivos incluídos relacionados a um documento principal.

Uma vez preenchidos os campos obrigatórios dos documentos adicionados será exibido um ícone para verificação de informações completas.

Imagem que demonstra a verificação dos campos com o aparecimento do sinal de correto "V" na cor verde.

Adicionado dois ou mais anexos, o sistema habilita a possibilidade de reordenar os documentos inseridos por meio de ícones "Mover para cima" ou "Mover para baixo" na forma de setas. Também é possível excluir um arquivo adicionado de equivocada pelo ícone da lixeira.

Após todos os documentos serem corretamente detalhados, o botão "Assinar documento" será disponibilizado para finalizar a inserção.

Se a assinatura for bem sucedida, o sistema apresentará mensagem "Documento(s) assinado(s) com sucesso. Proceda agora com o protocolo na próxima aba." supramencionada.

O vídeo a seguir demonstra como preencher a aba Incluir petições e documentos:

  

Última atualização: quarta-feira, 21 set 2022, 15:49