9.6 CARACTERÍSTICAS

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Na aba Características do Processo temos algumas informações adicionais a serem preenchidas como:

1) Pedido de liminar ou de antecipação de tutela ou efeito suspensivo;

2) Segredo de Justiça;

3) Prioridade de processo.

Imagem da aba Características do Processo com as opções: pedido de liminar1, segredo de justiça2 e prioridade do processo3.

Caso o peticionante tenha solicitado  a antecipação de tutela ou efetuado pedido de liminar na sua peça processual, o usuário deverá preencher a opção pertinente (1). A seleção ou não desta caixa influencia no fluxo de entrada do processo.
Selecionada a opção para segredo de justiça (2), os processos autuados com essa característica serão tratados como tal, ou seja, não serão acessíveis de forma pública. A exclusão desta opção, caso selecionada, exigirá manifestação da autoridade judicial.

Por fim, o usuário pode solicitar prioridade na tramitação do processo, dentre as opções disponíveis. Para tanto, deverá selecionar uma das prioridades e clicar "Incluir". A prioridade selecionada será incluída na tabela "Prioridade Processual", logo abaixo. É possível incluir mais de um motivo. Incluído por equívoco, há a opção de excluir a prioridade incluída, utilizando o ícone da lixeira.

O vídeo a seguir demonstra como preencher a aba características:

   

Última atualização: quarta-feira, 21 set 2022, 15:49