A autuação é o primeiro ato processual realizado após a distribuição da petição inicial ou da determinação judicial para a formação de um processo.

A implementação do Processo Judicial Eletrônico - PJe trouxe importante alteração no ato de autuar o processo. Isso porque, em regra, não são mais os servidores os responsáveis por alimentar os principais dados do processo.

A partir da nova sistemática, o advogado, ao peticionar, deve primeiramente acessar a instância correspondente (ZE, TRE ou TSE) e, ato contínuo, preencher no sistema grande parte das informações que irão definir o juízo competente e compor os dados do processo, como o município, a classe, os assuntos, as partes e suas qualificações, além de outras questões processuais, como a prioridade de tramitção e a existência de pedido liminar. Ao final, deve juntar ou digitar a petição inicial, acompanhada dos documentos pertinentes e protocolar, momento em que o sistema procederá à numeração e à distribuição, emitindo comprovante.

Na Justiça Eleitoral, por sua vez, temos outras situações além do peticionamento pelo advogado na autuação, como:

Importa destacar é que a fase de autuação é extremamente importante e requer especial atenção pelo usuário, uma vez que eventual equívoco na definição da classe, do objeto ou do assunto, a falta ou correta inclusão de partes ou procuradores, a ausência de conferência da distribuição automática ou por dependência, pode comprometer o regular andamento do processo.

Neste capítulo vamos aprender como autuar/protocolar no Processo Judicial Eletrônico - PJe.