Boa tarde.
Caso o candidato não conste como filiado ao partido, mas tenha ficha de filiação ou documento do partido que comprove a filiação ou ainda processo FP de Lista especial, todos que comprovem a filiação com data anterior a 04/04/2020, tais informações são suficientes para comprovar a filiação partidária?
Prezado Tiago,
Conforme a Súmula 20 do TSE, a prova de filiação partidária daquele cujo nome não constou da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei nº 9.096/95, pode ser realizada por outros elementos de convicção, salvo quando se tratar de documentos produzidos unilateralmente, destituídos de fé pública.
No caso, a apresentação da ficha de filiação, enviada por correio eletrônico nos moldes do Ofício SJ n. P. 002/2020, constante do Crono 21792, bem como o reconhecimento, por meio de decisão judicial, da filiação no processo de autorização de relação especial, smj, se revestem dos requisitos para reconhecimento da filiação partidária.
Claro, a análise da filiação partidária, caso não seja atestada diretamente pelo CAND, dependerá da análise do caso concreto e dos eventuais documentos apresentados pelo próprio candidato em sede de eventuais diligências.
Att,
Vinicios Cavalcante.
Boa tarde,
Poderia exemplificar um documento que o filiado apresentasse unilateralmente?
Boa noite, Raquel.
Aqui nessa página do TSE sobre jurisprudência selecionada temos vários exemplos. Apenas para citar, a ficha de filiação, apresentada pelo candidato, é considerada prova unilateral para fins de comprovação da filiação.
http://temasselecionados.tse.jus.br/temas-selecionados/filiacao-partidaria/prova
Att,
Vinicios Cavalcante
A ficha de filiação não deve ser considerada capaz de comprovar a filiação ao partido?
Não deve servir também para requerimento de autorização de processamento de relação especial de filiados?
Só a ficha apresentada, a jurisprudência tem se mantido por ser insuficiente para a comprovação da filiação.
Se temos um processo com autorização de processamento de relação especial deferido, o filiado deve aparecer no FILIA como filiado.
Att,
Vinicios