Contorno da seção
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A Escola Judiciária Eleitoral e a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em parceria com a Escola da Advocacia Geral da União e Procuradoria da Fazenda, promoveram, no dia 16 de agosto de 2019, o “Curso de Execução Fiscal e Cumprimento de Sentença na Justiça Eleitoral”. Participaram do evento magistrados e servidores da Justiça eleitoral e da AGU.
Abaixo, a EJERS disponibiliza os materiais (slides e vídeos) oferecidos também pelo endereço:http://www.tre-mt.jus.br/o-tre/escola-judiciaria-eleitoral/curso-de-execucao-fiscal-e-cumprimento-de-sentenca-na-justica-eleitoral
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Palestrante: Leonan França - Advocacia Geral da União
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Vídeo do curso no período matutino
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Execução Fiscal de Multa Eleitoral - Peculiaridades inerentes à cobrança da dívida ativa não tributária
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Palestrante: Marcela Stefanello - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
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Vídeo do curso no período vespertino
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