A Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto (EJERS) promoveu, no final do mês de setembro, o Simpósio "A Importância da Participação Política Plural e Diversa", no Plenário do TRE-RS. O evento reuniu profissionais de diferentes áreas, que atuam por uma maior participação de grupos minoritários na política.

Na abertura, o presidente do TRE-RS, desembargador Francisco José Moesch, ressaltou a necessidade de equilíbrio na representatividade política. Reconheceu que o sistema brasileiro tem muito a avançar no que se refere "ao espelhamento do mosaico étnico-social da nossa sociedade multifacetada".

Em seguida, a vice-presidente e corregedora, desembargadora Vanderlei Kubiak, afirmou que o evento foi pensado com objetivo de proporcionar a reflexão sobre a participação plural na política, reunindo representantes de diferentes segmentos da sociedade, a fim de trazer várias perspectivas sobre o tema.

Na primeira palestra da tarde, realizada de modo virtual, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri, observou que, embora o Brasil seja reconhecido internacionalmente pelo pioneirismo ao conceder o direito ao voto feminino, há 90 anos, ainda há poucas mulheres no cenário político. A ministra levantou três fatores que podem explicar a baixa representatividade feminina na política brasileira: o machismo estrutural, o arcabouço jurídico e a toxicidade do ambiente político. Ela salientou, ainda, o compromisso da Justiça Eleitoral em combater a violência política contra a mulher, destacando que foram criados canais de denúncia nas páginas do TSE e de todos os TREs.

Logo após, no painel "A representatividade negra e o papel do financiamento de campanha na promoção da diversidade", a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Karen Luise Vilanova de Souza, contextualizou historicamente o tema, destacando que a população negra deve ser considerada minoria no sentido de desvantagem social, para então compreender-se a necessidade e a importância de incentivos e políticas afirmativas para as pessoas negras no Brasil. A juíza foi designada para compor grupo de trabalho responsável por propor políticas de combate ao racismo institucional no Poder Judiciário.

A assistente da EJE/TSE, Sabrina Braga, também de modo virtual, apresentou os altos índices de homicídio praticados contra a população negra, provocando a plateia com a pergunta: "existe democracia num estado estruturalmente racista?". Ela introduziu conceitos como colorismo e afro-conveniência e possíveis soluções para que a política pública, cujo objetivo é o aumento da representação negra em cargos eletivos, não seja arruinada pelas tentativas de fraudá-la. Segundo Braga, a afro-conveniência ocorre nas situações em que pessoas de pele branca se autodeclaram negras, quando isso pode lhes trazer algo positivo, mas que não se leem e nem são lidas pela sociedade como tal. Por fim, destacou que as mulheres pretas representam ainda apenas 4,4% das candidaturas e que recebem 1,6% dos recursos para financiamento de suas campanhas.

Para encerrar o painel, o desembargador eleitoral do TRE-RS, Caetano Lo Pumo, ponderou que a reserva de vagas é algo a ser discutido com seriedade, sendo mais efetiva num sistema de lista fechada, e que o controle da distribuição do dinheiro público para financiamento deve ser uma prioridade. A mediação da mesa foi feita pela servidora da Assessoria da Presidência do TRE-RS, Karen Fróes.

No segundo painel - "Participação política plural: do jovem ao eleitor sênior" -, o juiz de direito aposentado, Felipe Rauen, falou sobre a importância do voto dos idosos; a estudante do Colégio João XXIII, Valentina Nicolazzi, chamou a atenção para a participação dos jovens nas eleições; e o doutor em Ciências Sociais, Marcos Todt, falou sobre a representatividade jovem na política. O responsável pela mediação foi o coordenador da EJERS, Carlos Vinicios Cavalcante.

No painel final - "Acessibilidade, Diversidade e Inclusão" - o secretário de Modernização e membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TSE, Bruno Andrade, destacou que todos os locais de votação usados nas eleições oficiais não pertencem à Justiça Eleitoral, isso significa que, quando não há acessibilidade, também há pessoas que diariamente sofrem ou enfrentam dificuldades para acessar esses locais, ou seja, trata-se de uma discussão que é mais profunda para toda a sociedade.

O advogado Felipe Lascani, homem trans, falou sobre "Os desafios da participação política LGBT+". Ele narrou sua história pessoal e defendeu a importância de se ter pessoas que defendem bandeiras de maior inclusão. Por fim, a servidora da Assessoria da Presidência TRE-RS, Flávia Falcão, falou sobre "Participação política dos povos originários".

O evento foi encerrado com a apresentação cultural do grupo Divas da Alegria, um projeto que promove ações para inclusão e valorização das mulheres com mais de 60 anos.

O Simpósio está disponível no Canal EJERS no YouTube.