Geral
Convite a todos os Magistrados e Servidores
O Conselho Nacional de Justiça realizará, no dia 28 de setembro, o Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP, em formato híbrido. O evento abordará a publicação da Lei 14.382/22, que trata do Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos e a interconexão das serventias de registros públicos.Serviço:
Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP
Data: 28 de setembro de 2022.
Horário: das 9h às 12h
Local: Plenário do CNJ, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube
Link de Inscrição: https://formularios.cnj.jus.br/o-servico-eletronico-de-registros-publicos/
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Tendo em vista a importância das cooperações internacionais para a troca de informações e o debate jurídico, o Conselho Nacional de Justiça instituiu, por meio da Resolução n. 411 de 23/08/2021, o Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”.
O Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário” tem como objetivos:
I – propiciar o conhecimento mútuo das atividades dos tribunais, com enfoque no compartilhamento de boas práticas e soluções inovadoras nas áreas administrativas e judiciárias;
II – estimular o conhecimento da realidade jurídica de outros países;
III – apoiar o desenvolvimento de linhas de cooperação no campo da gestão e da atividade judiciária;
IV – estabelecer e fortalecer laços de amizade e parcerias com organismos e instituições do Sistema de Justiça mundial;
V – dar visibilidade às práticas de sucesso que contribuem para a eficiência do Poder Judiciário brasileiro, e
VI – proporcionar a troca de experiências e informações entre os órgãos do Sistema de Justiça brasileiro e internacionais, promovendo o aperfeiçoamento, a modernização e a eficiência do Judiciário.
O programa destina-se exclusivamente a magistrados estrangeiros de todas as nações com as quais o Brasil mantenha relações diplomáticas e que possuam o interesse em conhecer os órgãos do Poder Judiciário brasileiro pelo período mínimo de 2 (dois) meses.
As atividades desenvolvidas no âmbito do programa têm caráter de serviço voluntário, nos termos da Lei n. 9.608/1998, não gerando vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
Para saber mais sobre o Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário” leia o regulamento disposto na Resolução n. 411/2021.
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Data: 7 de fevereiro de 2022
Horário: das 14h às 18h
Local: Plataforma Cisco Webex com transmissão pelo Canal do CNJ no Youtube
Público-alvo: aberto ao público
Prazo de inscrição: até 6/2/2022
Link de inscrição: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminario-nacional-de-atencao-integral-a-saude-de-magistrados-e-servidores-do-poder-judiciario
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