10.2 OBJETO

Ver

O preenchimento do campo "objeto" é o primero passo a ser executado pelo servidor e a opção é disponibilizada ao usuário assim que distribuído e recebido os autos, na tarefa "Analisar Novo Processo ZE":

Ao selecionar o processo o sistema apresentará a seguinte tela:

Imagem após selecionar um processo na aba Analisar Novo processo - ZE, apresentando a opção "Objeto do processo".

É extremamente importante o preenchimento completo das informações no campo "objeto" para:

(a) a correta identificação das demandas, pois deve constar as principais informações, evitando-se assim a necessidade de analisar a todo o momento as peças do processo,

(b) localizar o processo por intermédio do campo de pesquisa "Objeto do processo" e

(c) identificar o processo dentre os demais na lista de resultado da pesquisa.

Observação: O campo "objeto" pode ser modificado quantas vezes forem necessárias para a correta identificação do processo, sem a necessidade de certificar cada alteração. Destaca-se que a modificação do campo "objeto" também não acarreta movimento ao processo, o que permite sua complementação em qualquer fase do processo.

10.2.1. Preenchimento do campo "objeto"

O art. 177 da Consolidação Normativa Judicial Eleitoral - CNJE, determina:

Art. 117. No campo Objeto do Processo, o cartório eleitoral deverá sempre lançar a causa de pedir, mediata e imediata, assim como o pedido deduzido na ação, com a informação, quando for o caso, acerca da possibilidade em tese de cassação do registro, diploma ou mandato ou da decretação de inelegibilidade.
Parágrafo único. Tratando-se de processos relativos à eleição, devem ser acrescentados, no campo Objeto do Processo:
I – a espécie da eleição: se majoritária, proporcional ou suplementar;
II – o turno e o ano a que se refere; e
III – se envolver candidato ou coligação em eleição majoritária, o cargo do candidato ou o nome e a sigla dos partidos que compõem a coligação.

Desse modo, sugere-se o seguinte formato de preenchimento:

  • Trata-se de [classe], proposta por [autores] em face de [réus]. O [tipo de parte autora] alega que [fatos e fundamento]. Requer [pedidos]. [incluir os assuntos selecionados ao processo]

Exemplo:

  • Trata-se do HABEAS CORPUS CRIMINAL impetrado por PEDRO DA SILVA, em benefício de JOÃO DE SOUZA, diante de ato praticado pela autoridade policial. O impetrante alega que o paciente sofre coação ilegal porque o INQUÉRITO POLICIAL nº 0600000-00.2021.6.21.0001 que responde já foi arquivado por falta de provas. Requer a concessão de medida liminar, para o trancamento imediato do inquérito, preservando-se plenamente o direito fundamental do paciente e, após, a sua confirmação, mediante a concessão de tutela definitiva. HABEAS CORPUS - PREVENTIVO - DIREITO PROCESSUAL PENAL - INVESTIGAÇÃO PENAL - TRANCAMENTO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÕES PROPORCIONAIS.

10.2.2. Visualizando o objeto do processo

É possível verificar o objeto do processo acessando os autos digitais:

Imagem demonstra a possibilidade de consulta ao objeto pelos autos digitais na aba superior.

O objeto também se apresenta na listagem resultado da pesquisa, bastando passar o mouse no número único do processo:

Imagem que demonstra o objeto visível quando se sobrevoa o número único com o mouse no resultado da pesquisa.

O vídeo a seguir demonstra como preencher o campo objeto do processo:

 

Última atualização: quarta-feira, 21 set 2022, 15:51