10.5 CONFERÊNCIA E RETIFICAÇÃO DOS DADOS DE AUTUAÇÃO NO PJE

Ver

Acessada a funcionalidade "Retificar autuação" o sistema apresentará as abas "Dados Iniciais", "Assuntos", "Partes" e "Características do processo", bem como demais abas específicas, tratando-se de processo criminal.

Imagem demonstra a aba Dados Iniciais a partir da retificação da autuação, sem a possibilidade de alterar o campo jurisdição.

Durante a retificação da autuação, na aba "Dados Iniciais", não é permitido alterar a jurisdição (1), porém é possível corrigir o município jurisdicionado (2), filtrar para localizar mais facilmente a classe (3), selecionar a classe (4) e, por fim, selecionar o ano da eleição quando o processo for atrelado ao pleito.

Importante: Tratando-se de municípios com mais de uma zona eleitoral, a indicação equivocada do município pela parte pode gerar a necessidade certificar e de submeter o processo ao juízo para determinar a distribuição ou redistribuição, conforme veremos no próximo tópico.

Todas as demais abas permitem a completa edição e complementação e se operam conforme regras já mencionadas no capítulo anterior (9. Autuação processual).

Dica: Durante o processo de conferência e de retificação, todas as constatações e alterações devem ser anotadas em material de apoio ou em editor de texto (p.ex.: copiadas e coladas), de forma a facilitar posteriormente a elaboração da certidão.

Última atualização: quarta-feira, 21 set 2022, 15:53