Ações Eleitorais

Nesta unidade vamos tratar de três ações eleitorais: Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME; e Recurso Contra Expedição de Diploma – RCED. Veremos as principais informações sobre cada uma. Cabe ressaltar que não se pretende esgotar o tema neste módulo. Ao contrário, o foco é tão somente identificar os pontos-chave de cada ação.