Unidade II

Ver

8. Registro de candidaturas como processo jurisdicional – incidência da Lei Complementar n. 64/90

8.6.5. Resumo das notificações pelos cartórios eleitorais em AIRCs:

 

Modelo de certidão de notificação (Clique em Certidão para baixar modelo em Word)

CERTIDÃO

 

Certifico que nesta data a notificação para defesa do(a) impugnado(a) referente ao documento ID ___________ foi publicada no Mural Eletrônico, sob nº ___/2020, conforme comprovante de publicação juntado a seguir.

 

(Local), (data).

 

Nome do servidor

(Assinatura digital)

 

Em qualquer hipótese, os interessados poderão requerer ao Juiz Eleitoral a atuação como assistentes nos processos. Caberá a ele decidir sobre o pedido, levando em consideração os motivos apresentados pelas partes.