Unidade II
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3. Comunicação dos atos processuais
3.3.1 Orientações Práticas
Vamos conferir uma sugestão de modelo de termo de vista “eletrônica” registrando a comunicação, via sistema PJe, ao Ministério Público Eleitoral:
(clique em CERTIDÃO para baixar modelo em Word)
CERTIDÃO
|
Certifico que nesta data foi realizada comunicação via sistema PJe para fins de intimação do Ministério Público Eleitoral acerca do documento ID ___________.
(Local), (data).
Nome do servidor (Assinatura digital) |
Por fim, basicamente, as formas de comunicações a serem utilizadas nos processos de registro de candidaturas podem assim ser resumidas:
