Unidade I

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12. RRC: O que é?

Juntamente com o formulário DRAP, os partidos ou coligações apresentarão à Justiça Eleitoral os Requerimentos de Registro de Candidatura (RRC) – um para cada candidato, e constituem procedimentos individuais que objetivam averiguar o atendimento das condições legais e constitucionais para o exercício da capacidade eleitoral passiva.

O RRC é o documento que dará início ao processo de registro de cada candidato e será importado pelo PJe diretamente do sistema Cand.

A sua análise será oportunamente aprofundada quando chegarmos ao módulo 3 deste curso.
Veja, abaixo, um exemplo de RRC: