Treinamento em CANDex

Introdução

De acordo com a Resolução TSE nº 23.609/2019, art. 19, § 1º, os pedidos de registro de candidatura serão elaborados no CANDex, disponível nos sítios eletrônicos dos tribunais eleitorais.

Cabe ressaltar que a Emenda Constitucional nº 107, de julho de 2020, adiou as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos, em razão da pandemia da Covid-19.

6.1 Tipos de Pedido

No sistema CANDex, há seis tipos de pedidos de registro de candidatura:

• Coletivo – é o pedido utilizado pelos partidos e coligações para requererem os registros dos candidatos escolhidos em convenção (arts. 23 a 27 da Res. TSE 23.609/2019). O pedido coletivo inclui o DRAP do partido ou da coligação e os RRCs dos candidatos, com seus respectivos documentos e fotos.

• Individual - pedido utilizado para requerer o registro individual de candidato escolhido em convenção, na hipótese do pedido não ter sido apresentado pelo partido ou coligação (art. 29 da Res. TSE 23.609/2019).

• Substituição - usado para elaboração de pedido de substituição de candidato que tiver registro indeferido, cancelado ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro (art. 72 da Res. TSE 23.609/2019).
• Vaga remanescente – esse tipo de pedido deve ser usado para ocupação das vagas remanescentes, no caso das convenções não terem indicado o número máximo de candidatos.
  

• DRAP sem candidatos – tipo de pedido utilizado para atender a diligências da Justiça Eleitoral, em especial, quando houve um pedido de registro de candidatura individual escolhido em convenção (RRCI), sem que o partido político ou coligação tenha apresentado o respectivo DRAP (art. 29, § 3º da Res. TSE nº 23.609/2020).
  

• Digitação Distribuída – novidade no CANDEx 2020, esse pedido é utilizado especificamente para digitação distribuída de RRCs, digitando-se os pedidos de registro de candidatos em máquinas diferentes para posteriormente serem centralizados em um pedido único coletivo.

6.2 Formulários de Rascunho

O sistema CANDex dispõe de formulários de rascunho de DRAP e RRC que podem ser impressos e preenchidos previamente pelos partidos e candidatos, antes do início da digitação dos dados no sistema.

Clique abaixo para ver o procedimento para imprimir os formulários de rascunho:

6.3 Cadastro de Pedido de Registro Coletivo

O pedido de registro coletivo é aquele utilizado pelos partidos e coligações para requererem os registros dos candidatos escolhidos em convenção.

Há algumas particularidades que devem ser destacadas, quanto ao pedido de registro coletivo:

• O pedido de registro coletivo inclui o DRAP do partido ou da coligação e os RRCs dos candidatos, com seus respectivos documentos e fotos (arts. 23 a 27 da Res. TSE nº 23.609/2019);

• Conforme o art. 22 da Res. TSE nº 23.609/2019, o partido ou coligação deverá preencher um formulário DRAP por cargo pleiteado. Haverá, portanto, um DRAP para prefeito e vice-prefeito e outro para vereadores;

• O DRAP para coligação está disponível apenas para o pedido de candidaturas a cargo majoritário (prefeito e vice-prefeito), não estando disponível a opção de coligações para vereador, pois será facultado celebrar coligações apenas para a eleição majoritária (Res. TSE nº 23.619/2019, art. 4º);

• O pedido coletivo deverá ser apresentado até às 19 horas do dia 26 de setembro de 2020 (conforme a EC. nº 107/2020), podendo ser transmitido pela internet até 8h (oito horas) do dia 26/09/2020 e mediante entrega em mídia à Justiça Eleitoral, até as 19h (dezenove horas) do dia 26/09/2020 (conforme a Res. 23.624/2020, art. 9º, inc. IX, X e XI).

Para elaborar o pedido coletivo de registro de candidatura, é necessário clicar no ícone "Pedidos", na esquerda da tela inicial do partido:

Em seguida, clique no ícone "+", na parte superior direita, para criar novo pedido:

Na próxima janela, selecione "Coletivo" no tipo e o cargo desejado (se o partido concorrer a ambos os cargos de prefeito e vereador, será necessário eleborar um DRAP para cada cargo).

No exemplo abaixo, foi selecionado o cargo "Prefeito/Vice-Prefeito":

Será apresentada uma tela com as etapas a serem preenchidas: "1 - Dados do Pedido", "2 - Partido - DRAP", "3 - Candidato" e "4 - Resumo":

IMPORTANTE: o sistema irá iniciar uma sincronização dos dados com a base de dados da Justiça Eleitoral ao final de cada etapa, mas para tanto, o computador deverá estar conectado à internet.

O pedido final só será transmitido quando os dados estiverem 100% sincronizados.

ATENÇÃO: A configuração do CANDex quanto à eleição, município e UF será automática, a partir da informação da chave de acesso gerada no SGIP.
No caso de coligação, a chave de acesso de um dos partidos já é suficiente para o cadastro dos pedidos.

6.4 Pedido Individual

O pedido individual é utilizado para requerer o registro individual de candidato escolhido em convenção, na hipótese do pedido não ter sido apresentado pelo partido ou coligação.

O art. 29 da Res. TSE nº 23.609/2019 versa a esse respeito:

6.5 Pedido de Substituição

O pedido de substituição é utilizado nos casos de substituição de candidato que tiver registro indeferido, cancelado ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro, nos termos do art. 72 da Res. TSE nº 23.609/2019:

Particularidades do pedido de substituição:

• O pedido de registro do candidato substituto só será aceito no Sistema de Candidaturas se o candidato a quem ele irá substituir já tenha sido julgado definitivamente como indeferido, cassado, cancelado, não conhecimento do pedido ou ainda renunciado ou falecido (art. 72, caput, da Res. TSE nº 23.609/2019);

• O pedido deve ser requerido até 10 dias contados do fato, inclusive se for decorrente da anulação de convenção ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição (art. 72 § 1º da Res. TSE nº 23.609/2019);

• Tanto nas eleições majoritárias quanto proporcionais, o prazo máximo para requerimento é 20 dias antes da eleição, exceto no caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo (art. 72 § 3º da Res. TSE nº 23.609/2019);

• O pedido de registro de substituto será elaborado no CANDex e transmitido via internet, desde que informada a chave de acesso do partido. Na impossibilidade transmissão via internet, poderá o pedido ser gravado em mídia e entregue no Cartório Eleitoral (art. 73).

IMPORTANTE: Caso o pedido de substituição ocorra depois de preparadas as tabelas para carga das urnas, o substituto concorrerá com o nome, número e fotografia do substituído (art. 72 § 5º da Res. TSE nº 23.609/2019):

Veja como cadastrar um pedido de substituição no CANDex:

6.6 Pedido de Vaga Remanescente

Esse tipo de pedido é utilizado para ocupar as vagas remanescentes, na hipótese de as convenções não terem indicado o número máximo de candidatos.
As particularidades do pedido de vagas remanescentes são:

• A elaboração do pedido de vagas remanescentes dispensa a informação do DRAP, uma vez que este foi apresentado por ocasião do pedido coletivo;

• O prazo para o requerimento de registro para as vagas remanescentes é até 30 dias antes das eleições (de acordo com o art. 17, § 7º da Res. TSE nº 23.609/2019);

• O pedido de registro para as vagas remanescentes poderá ser transmitido via internet, sendo necessário informar o número do processo DRAP. Na impossibilidade de acesso ao número do processo DRAP ou de transmissão via internet, o pedido poderá ser gravado em mídia e entregue no Cartório Eleitoral.

Abaixo, veremos como cadastrar um pedido de vaga remanescente:

6.7 Digitação Distribuída

Uma novidade no CANDex para as eleições 2020 é a possibilidade de digitar pedidos de registro de candidatos (RRCs) em computadores diferentes. Ao usar a digitação distribuída, será necessário, posteriormente, centralizar tudo num pedido único coletivo. 

A elaboração da digitação distribuída possui as seguintes particularidades:

• O pedido de digitação distribuída deve ser utilizado APENAS para cadastro de candidatos que terão seus dados exportados para o computador que conterá o pedido coletivo final (que centralizará o registro de candidatos para entrega à Justiça Eleitoral);

• A digitação distribuída não poderá ser transmitida para a Justiça Eleitoral, os dados precisarão ser exportados.

Para efetuar uma digitação distribuída de um pedido do tipo COLETIVO para um cargo proporcional, é importante estar atento para os seguintes passos:

1. Certifique-se de utilizar a mesma Chave de Acesso em ambas as máquinas.
2. Crie um Pedido Coletivo, esse será responsável por importar as listas de candidatos, transmitir e ou gerar arquivo para ser entregue ao cartório eleitoral.
3. Crie Pedidos do tipo DIGITAÇÃO DISTRIBUÍDA para efetuar a digitação de candidatos em outros computadores (apenas esse tipo de pedido permite a exportação da lista de candidatos).

Abaixo, veremos como cadastrar um pedido de digitação distribuída:

6.8 DRAP sem Candidatos

O Drap sem candidatos é o tipo de pedido utilizado para atender a diligências da Justiça Eleitoral. É particularmente usado nos casos em que houve um pedido de registro de candidatura individual escolhido em convenção (RRCI), sem que o partido político ou coligação tenha apresentado o respectivo DRAP.

Conforme o art. 29, § 3º da Res. TSE nº 23.609/2019, caso o partido político ou a coligação não tenha apresentado o formulário DRAP, o respectivo representante será intimado, de ofício, pela Justiça Eleitoral, para fazê-lo no prazo de 3 (três) dias.

A seguir, veremos como cadastrar um DRAP sem candidatos.