Boa noite.
Na hipótese de AIJE ou AIME existentes, eles devem tramitar com prioridade sobre os demais processos?
Boa noite.
Na hipótese de AIJE ou AIME existentes, eles devem tramitar com prioridade sobre os demais processos?
Re: Tramitação prioritária
Prezado Tiago,
De forma geral, Conforme o caput do artigo 94 da Leis das Eleições (Lei 9.504/1997), os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até ...
Prezado Tiago,
De forma geral, Conforme o caput do artigo 94 da Leis das Eleições (Lei 9.504/1997), os feitos eleitorais, no período entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.
Com relação à tramitação prioritária da AIME e AIJE, as mesmas deverão observar celeridade, até mesmo em decorrência de constituir meta nacional da Justiça Eleitoral, definida pelo CNJ, o julgamento de processo que possam importar em perda de mandato eletivo.
Att,
Vinicios Cavalcante.
Em resposta à TIAGO MATEUS PEREIRA