8.2 INFORMAÇÕES DAS TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS
8.2.1. Tabela Classes
A consulta pública ao Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas permite, na aba "Classes", acesso a importantes informações visando à correta autuação/retificação dos processos.
É possível identificar na coluna "Detalhamento":
- o ramo da Justiça em que é aplicável;
- a sigla da classe;
- os tipos de parte associados;
- natureza jurídica da ação;
- a fundamentação abrangida pela classe;
- se o processo segue numeração própria ou deve ser reautuado (evolução de classe);
- a situação jurídica que a classe compreende no glossário.
O vídeo a seguir demonstra a consulta ao sistema acerca das informações sobre as classes:
8.2.2. Tabela Movimentos
Na tabela movimento, é possível identificar quais atos são praticados pelo "magistrado" e quais são realizadas pelo "serventuário".
Dentro da pasta "magistrado" também é possível diferenciar os tipos de decisões: "decisão" (interlocutária), "despacho", "julgamento" (com ou sem resolução de mérito) e "voto" (no caso do Tribunal).
Importante: Alguns movimentos possuem a mesma descrição, todavia estão classificados em pastas diferentes. Desse modo, é necessário compreender a classificação realizada pelas pastas para a correta identificação do papel. Por exemplo, se pesquisarmos o movimento "Habeas Corpus" encontraremos 3 movimentos diferentes com idêntica nomenclatura, sendo que o código de n. 443 está relacionado na pasta "concessão", o de n. 447 na pasta "denegação" e de n. 451 em "concessão em parte". Desse modo, só é possível identificar o correto movimento "habeas corpus" realizando a pesquisa na Tabela de TPU e verificar a cadeia de pastas.
8.2.3. Tabela Assuntos
A tabela "Assuntos" relaciona todas as opções nos diferentes ramos da Justiça.
Na coluna "Detalhamento", é possível identificar:- o ramo da Justiça em que é aplicável;
- a fundamentação abrangida pelo assunto;
- se deve sempre acarretar sigilo, se é complementar e exige assunto principal ou antecedente;
- a situação jurídica que o assunto compreende no glossário.
Considerando que, no Processo Judicial Eletrônico, os assuntos já estão vinculados à respectiva classe processual, a pesquisa dos assuntos associáveis para fins de autuação é mais facilmente realizada no sistema PJe.
Assim, a principal informação contida na tabela envolve o glossário, no qual é possível identificar corretamente a situação jurídica prevista no respectivo assunto.
8.2.4 Tabela Documentos Processuais
A tabela de documentos processuais possui duas grandes pastas, diferenciando quais os documentos produzidos pelos:
- procuradores, defensores, entre outros, na pasta "Externos"; e
- serventuários e magistrados, na parta "Internos".
Os tipos e subtipos de documentos são previamente parametrizados, razão pela qual a possibilidade ou não de criar ou inserir um determinado tipo documental depende de prévia configuração pelo gestor do sistema.