8.2 INFORMAÇÕES DAS TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS

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8.2.1. Tabela Classes

A consulta pública ao Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas permite, na aba "Classes", acesso a importantes informações visando à correta autuação/retificação dos processos.

É possível identificar na coluna "Detalhamento":

  • o ramo da Justiça em que é aplicável;
  • a sigla da classe;
  • os tipos de parte associados;
  • natureza jurídica da ação;
  • a fundamentação abrangida pela classe;
  • se o processo segue numeração própria ou deve ser reautuado (evolução de classe);
  • a situação jurídica que a classe compreende no glossário.

O vídeo a seguir demonstra a consulta ao sistema acerca das informações sobre as classes:

8.2.2. Tabela Movimentos

Na tabela movimento, é possível identificar quais atos são praticados pelo "magistrado" e quais são realizadas pelo "serventuário".

Dentro da pasta "magistrado" também é possível diferenciar os tipos de decisões: "decisão" (interlocutária), "despacho", "julgamento" (com ou sem resolução de mérito) e "voto" (no caso do Tribunal).

Importante: Alguns movimentos possuem a mesma descrição, todavia estão classificados em pastas diferentes. Desse modo, é necessário compreender a classificação realizada pelas pastas para a correta identificação do papel. Por exemplo, se pesquisarmos o movimento "Habeas Corpus" encontraremos 3 movimentos diferentes com idêntica nomenclatura, sendo que o código de n. 443 está relacionado na pasta "concessão", o de n. 447 na pasta "denegação" e de n. 451 em "concessão em parte". Desse modo, só é possível identificar o correto movimento "habeas corpus" realizando a pesquisa na Tabela de TPU e verificar a cadeia de pastas.

 

8.2.3. Tabela Assuntos

A tabela "Assuntos" relaciona todas as opções nos diferentes ramos da Justiça.

Na coluna "Detalhamento", é possível identificar:
  • o ramo da Justiça em que é aplicável;
  • a fundamentação abrangida pelo assunto;
  • se deve sempre acarretar sigilo, se é complementar e exige assunto principal ou antecedente;
  • a situação jurídica que o assunto compreende no glossário.

Considerando que, no Processo Judicial Eletrônico, os assuntos já estão vinculados à respectiva classe processual, a pesquisa dos assuntos associáveis para fins de autuação é mais facilmente realizada no sistema PJe.

Assim, a principal informação contida na tabela envolve o glossário, no qual é possível identificar corretamente a situação jurídica prevista no respectivo assunto.

8.2.4 Tabela Documentos Processuais

A tabela de documentos processuais possui duas grandes pastas, diferenciando quais os documentos produzidos pelos:

  • procuradores, defensores, entre outros, na pasta "Externos"; e
  • serventuários e magistrados, na parta "Internos".

Os tipos e subtipos de documentos são previamente parametrizados, razão pela qual a possibilidade ou não de criar ou inserir um determinado tipo documental depende de prévia configuração pelo gestor do sistema.

Última atualização: quarta-feira, 21 set 2022, 15:45