8.1 CONSULTA PÚBLICA DO SISTEMA DE GESTÃO DE TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS (SGT)
A Resolução CNJ n. 46, de 18 de dezembro de 2007, foi responsável por criar as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, objetivando a padronização e uniformização taxonômica (classificação em grupos) e terminológica de classes, assuntos, movimentação e documentos processuais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar da União, Militar dos Estados, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, a serem empregadas em sistemas processuais (art. 1º).
As Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) estão disponíveis no Portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), pelo link: "https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php":
Clicando-se nas abas (1) "Classes", "Movimentos", "Assuntos" e "Documentos Processuais" é possível pesquisar os respectivos tipos disponíveis.
Os tipos disponíveis estão organizados em grupos por pastas (2). Dentro de cada pasta encontraremos outras "pastas" e os "papéis".
Observação: São os "papéis" que importam para fins de associação e relatórios, os códigos dos papéis que estão relacionados a um tipo específico de classe, movimento, assunto ou documento. As pastas servem somente para o agrupamento dos papéis sob um mesmo critério.
Na direita (3) o sistema disponibiliza duas colunas, a do "Detalhamento" (3), a qual extremamente importante, pois é possível identificar as informações específicas sobre cada classe, assunto, movimento e documento processual, conforme veremos de forma mais detalhada nos tópicos seguintes, e da "Temporalidade", aplicável nos caso dos processos e nos documentos processuais, a qual não será objeto deste curso.
A Tabela Processual Unificada é continuamente aperfeiçoada pelo Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com os demais órgãos do Poder Judiciário.
O vídeo a seguir orienta como efetuar a consulta ao Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas: