2.6 CADASTRO DE MAGISTRADOS

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O cadastro dos magistrados no PJe também é feito pela ASPJE, na Secretária Judiciária. As informações sobre a jurisdição dos magistrados, incluindo os períodos de início e fim de atuação na Zona Eleitoral são encaminhadas pela Corregedoria e também pelo sistema SGRH (Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos) para a Secretaria Judiciária, possibilitando, desta forma, o cadastro prévio dos magistrados no PJe.

Se por acaso um juiz ou juíza não estiver com o cadastro no PJe, o chefe da Zona Eleitoral deverá abrir um chamado no sistema Simba em “Atendimento da Secretaria Judiciária” > “d. Processo Judicial Eletrônico” > “PJE-Zonas – Cadastro de usuários”, indicando o nome, CPF e e-mail do magistrado para que possa ser cadastrado no sistema.

Os magistrados podem ter dois tipos de perfis no PJe:

  •  Juiz Titular

  •  Juiz Substituto

Em ambos perfis, o magistrado terá acesso a todos os processos da Zona Eleitoral, podendo minutar um ato judicial (despacho, decisão ou sentença), assinar ato judicial, lançar movimento processual, bem como assinar outros documentos, tais como editais ou mandados.

Nas situações em que o magistrado, além de ser titular em uma Zona Eleitoral, for substituto em outro cartório, possuirá dois perfis no PJe: um perfil como juiz titular e outro como juiz substituto. Nesta hipótese, será necessário alternar entre os perfis, conforme for acessar uma ou outra Zona Eleitoral no sistema.

Última atualização: quarta-feira, 21 set 2022, 15:23