2.3 FORMAS DE ACESSO
Há duas formas de acesso ao PJe: via certificado digital e via usuário e senha. Vamos verificar agora como são feitas estas formas de acesso.
2.3.1 Acesso via certificado digital
O acesso ao PJe com o uso de um certificado digital é usado, basicamente, por usuários externos, tais como advogados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Policiais Civis e Federais, bem como usuários da AGU (Advocacia Geral da União) e PFN (Procuradoria da Fazenda Nacional).
Os usuários internos da Justiça Eleitoral (magistrados, servidores, requisitados e estagiários) utilizam o acesso via usuário e senha, mas também podem utilizar o acesso com certificado digital.
Para acessar o PJe com o certificado digital, é necessário observar os seguintes passos:
- Inserir o certificado digital na porta USB (token) ou na leitora (smartcards).
- Clicar no
botão "CERTIFICADO DIGITAL", na parte esquerda da tela.
O sistema pedirá a senha do certificado digital. Após informá-la, aparecerá uma bolinha verde ao lado do avatar do usuário (na parte superior direita da tela), indicando que o acesso foi feito com certificado digital.
2.3.2 Acesso via usuário e senha
O acesso via usuário e senha é usado pelos usuários internos da Justiça Eleitoral (magistrados, servidores, requisitados e estagiários), que já deverão possuir cadastro prévio no sistema PJe.
Para acessar o PJe via usuário e senha, é necessário digitar o CPF e respectiva senha nos campos “CPF/CNPJ” e “Senha”:
Ao acessar o PJe, será apresentada uma bolinha laranja ao lado do avatar do usuário (na parte superior direita da tela), indicando que o acesso foi feito com usuário e senha.
O acesso apenas com usuário e senha (sem certificado digital) é limitado, possuindo uma série de restrições. As principais restrições são:
- Impossibilidade de visualização de processos com segredo de justiça, bem como documentos, expedientes, ou partes classificadas como sigilosos.
- Impossibilidade de assinar documentos e petições, o que inviabiliza a protocolização de novos processos, bem como a resposta de expedientes.
- Impossibilidade de registro de ciência de expedientes encaminhados de forma eletrônica.
Usuários externos não estão proibidos de acessarem o PJe via usuário e senha, mas enfrentarão todas as restrições referidas acima, o que praticamente inviabiliza o seu uso. Portanto, o acesso via usuário e senha para usuários externos não é aconselhado e deve ser desestimulado.