1.2 IMPLANTAÇÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL
O sistema PJe começou a ser utilizado na Justiça Eleitoral em 2015,
tendo como pioneiro o Tribunal Superior Eleitoral. A partir de 24 de
novembro de 2015, o PJe se tornou obrigatório no TSE para a
propositura e a tramitação de apenas algumas classes processuais:
- Ação Cautelar (AC)
- Habeas Corpus (HC)
- Habeas Data (HD)
- Mandado
de Injunção (MI)
- Mandado de Segurança (MS).
No ano de 2016, o PJe começou a gradativamente ser implantado nos Tribunais Regionais Eleitorais do país. No TRE-RS, o PJe foi implantado em 29/03/2016, data em que foi protocolado o primeiro processo eletrônico (0600001-83.2016.6.21.0000) nessa jurisdição. A utilização do PJe no tribunal gaúcho seguiu os moldes do TSE, utilizando as mesmas classes processuais utilizadas pela corte superior: Ação Cautelar (AC), Habeas Corpus (HC), Habeas Data (HD), Mandado de Injunção (MI) e Mandado de Segurança (MS). Ainda em 2016, o PJe abarcou mais três novas classes processuais, de utilização pela Corregedoria (Coincidência, Direitos Políticos e Regularização de Situação de Eleitor). O PJe também foi acrescido, na ocasião, das classes administrativas de requisição de servidor e de força federal.
Em
maio de 2017, a utilização do PJe no âmbito do TRE-RS foi
sensivelmente ampliada, com o acréscimo de inúmeras classes
processuais, cuja propositura e tramitação se tornou obrigatória
pelo sistema. As seguintes classes foram acrescidas:
- Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)
- Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
- Ação Rescisória (AR)
- Conflito de Competência (CC)
- Consulta (Cta)
- Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER)
- Exceção (Exe)
- Instrução (Inst)
- Lista Tríplice (LT)
- Petição (Pet)
- Prestação de Contas (PC)
- Propaganda Partidária (PP)
- Reclamação (Rcl)
- Recurso contra Expedição de Diploma (RCED)
- Registro de Partido Político (RPP)
- Representação (Rp)
- Suspensão de Segurança (SS)
Em 2018, o PJe passou pelo primeiro grande desafio na Justiça Eleitoral: a realização do registro de candidaturas das eleições gerais, bem como as representações e prestações de contas. Os sistemas eleitorais CAND (Registro de Candidaturas) e SPCE (Prestações de Contas Eleitorais) operaram de forma integrada com o PJe, efetuando a autuação automática dos processos de registro de candidaturas (classe RCAND) e de prestações de contas eleitorais (classe PC). Dessa forma, a tramitação desses processos se deu de forma totalmente eletrônica, gerando uma grande celeridade no processamento, principalmente dos processos de registro de candidatura.
Após o sucesso da utilização do PJe nas eleições de 2018, chegaria a vez das Zonas Eleitorais receberem o sistema. O ano de 2019 foi marcado pela implantação do PJe, de forma gradativa, em todas as Zonas Eleitorais do Brasil. O calendário de implantação do PJe nas Zonas Eleitorais gaúchas, se deu da seguinte forma:
- 20/08/2019 – implantação nas Zonas Eleitorais de Porto Alegre.
- 24/09/2019 – implantação nas Zonas Eleitorais de Alvorada, Bagé,
Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Gravataí, Novo
Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa
Maria, Santo Antônio Das Missões, São Francisco De Assis, São
Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão.
- 22/10/2019 – implantação nas Zonas Eleitorais de Gaurama,
Espumoso, Alegrete, Antônio Prado, Bento Gonçalves, Caçapava do
Sul, Cachoeira do Sul, São Sebastião do Caí, Camaquã,
Candelária, Canguçu, Carazinho, Cruz Alta, Dom Pedrito,
Encruzilhada do Sul, Estrela, Guaporé, Ijuí, Itaqui, Jaguarão,
Jaguari, Júlio de Castilhos, Lagoa Vermelha, Lajeado, Sant'ana do
Livramento, Montenegro, Palmeira das Missões, Pinheiro Machado,
Quaraí, Rio Pardo, Rosário do Sul, Santa Rosa, Santa Vitória do
Palmar, Santiago, Santo Ângelo, Santo Antônio da Patrulha, São
Borja, São Francisco de Paula, São Gabriel, São Jerônimo,
São Luiz Gonzaga, Sobradinho, Soledade, Taquara, Taquari,
Uruguaiana, Vacaria, Farroupilha, Marau, Bom Jesus, Rodeio Bonito,
Canela, Encantado, Flores da Cunha, São Vicente do Sul, Getúlio
Vargas, Nova Prata, Osório, Piratini, São Lourenço do Sul, São
Pedro do Sul, São Sepé, Sarandi, Tapes, Torres, Três Passos,
Tupanciretã, Veranópolis, Três de Maio, Guaíba, Arroio
Grande, Venâncio Aires, Frederico Westphalen, Sananduva, Cerro
Largo, Esteio,Garibaldi, Nonoai, Tapejara, Tenente Portela, Santo
Cristo, São José do Ouro, Arroio do Meio, Campo Bom, Santo
Augusto, Tramandaí, Panambi, Butiá, Não-Me-Toque, Estância
Velha, Faxinal do Soturno, Horizontina, Ibirubá, Mostardas, Pedro
Osório, Teutônia, Giruá, Nova Petrópolis, São José do
Norte, Sapiranga, Seberi, Triunfo, São Marcos, Casca, Coronel
Bicaco, Planalto, Arvorezinha, Constantina, Igrejinha, Capão da
Canoa, Barra do Ribeiro, Carlos Barbosa, Dois Irmãos, Augusto
Pestana, Palmares do Sul, Restinga Sêca, Feliz, Campina das
Missões e São Valentim.
- 26/11/2019 – implantação nas Zonas Eleitorais de Crissiumal e Arroio do Tigre.
Em 2020, a Justiça Eleitoral enfrentou seu maior desafio com relação ao PJe, que foram as eleições municipais daquele ano, ocasião em que ocorreu a tramitação eletrônica de todos os processos de registro de candidaturas, representações e prestações de contas de todas as Zonas Eleitorais do Brasil. A autuação dos processos de registro de candidaturas e de prestações de contas também foi automatizada, nos moldes do que ocorrera nas eleições de 2018, no âmbito dos TREs. A exemplo de 2018, apesar de algumas instabilidades no ambiente do PJe das Zonas Eleitorais, o sistema se comportou a contento, passando por mais esse difícil teste.
Atualmente, as Zonas Eleitorais do Rio Grande do Sul, bem como o TRE-RS, estão trabalhando na migração dos últimos processos físicos que ainda tramitam, de maneira que, em 2022 (previsão apresentada na Turma de 2021) a Justiça Eleitoral gaúcha esteja com a totalidade de seus processos em meio eletrônico.
Até o momento, foram protocolizados 8.852 processos no TRE-RS e 96.917 processos nas Zonas Eleitorais gaúchas. O sistema conta, nas duas instâncias atualmente, com mais de 15 mil usuários, entre advogados, promotores de justiça, defensores públicos, magistrados, servidores, policiais civis e federais, entre outros (dados com base em pesquisa realizada em 2021).