1.1 O QUE É O PJE E QUAIS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO O ADOTAM

O PJe – Processo Judicial Eletrônico é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com diversos tribunais que permite a tramitação eletrônica dos processos judiciais, possibilitando uma série de benefícios como facilidade de acesso, maior celeridade processual, além de economia de gastos.

A facilidade de acesso é um dos grande ganhos com a adoção do sistema, visto que o PJe é acessível pela internet, não havendo necessidade de usuários, principalmente advogados, se deslocarem até o fórum para peticionarem, podendo isto ser feito de qualquer lugar com acesso à internet. A celeridade processual também é um fator a destacar, pois não há mais necessidade de envio físico dos autos, uma vez que a tramitação processual é eletrônica e feita dentro do sistema. A remessa entre as instâncias é praticamente instantânea, diferentemente do que ocorria com autos físicos, que demoravam dias para chegarem em outra instância. A economia é outro ponto de grande destaque, pois os custos com papel, impressão e remessa de documentos físicos são praticamente eliminados.

A padronização também é uma característica importante do PJe. Classes, movimentos e assuntos processuais estão todos padronizados dentro do sistema, conforme a TPU – Tabelas Processuais Unificadas, que é administrada de forma centralizada pelo CNJ. Desta forma, o trâmite processual acaba sendo padronizado, mesmo com as peculiaridades de cada ramo do Poder Judiciário.

Além do PJe ter sido desenvolvido em parceria com diversos Tribunais, conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Pública e Defensorias Públicas.

No site do Conselho Nacional de Justiça, podemos encontrar muitas informações referentes ao PJe, tais como regulamentação, histórico, diretrizes estratégicas, entre outros. Essas informações podem ser encontradas no link: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/processo-judicial-eletronico-pje/:

Outra fonte importante de informação é a Wiki do PJe, onde podemos encontrar variados conteúdos, desde configurações, manuais para usuários, solução de problemas, etc. O endereço eletrônico da Wiki do PJe é: http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Página_principal:

Conforme a página inicial da Wiki do PJe, diversos tribunais utilizam o sistema, entre eles, os tribunais de Justiça TJPE, TJRN, TJRO, TJMG, TJMT, TJMA, TJPB, TJBA, TJCE, TJPI, TJDFT, TJES e TJPA. O PJe também é utilizado pelos tribunais de Justiça Militar Estadual (TJMMG e TJMSP), pelos 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs), além dos Tribunais Regionais Federais da 1ª Região (TRF1), da 3ª Região (TRF3) e da 5ª Região (TRF5).

Aqui na Justiça Eleitoral, o PJe está instalado em todos os tribunais: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os TREs, assim como em todas as Zonas Eleitorais do país.