Objetivo Geral: Ao final do curso, a pessoa discente será capaz de identificar se a propaganda é regular ou irregular e quais decisões são possíveis, seja na esfera administrativa ou jurisdicional.

Objetivos Específicos:

• Aplicar as resoluções do TSE, bem como sua jurisprudência, sobre propaganda eleitoral;
• Analisar os feitos com celeridade e segurança jurídica;
• Usar o poder de polícia de forma correta;