Contextualização

A Resolução CNJ n. 492/2023 tornou obrigatória a aplicação das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero por todos os ramos do Poder Judiciário, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça por mulheres e meninas e assegurar a efetividade dos direitos fundamentais.

Nesse cenário, o TRE-RS oferece o Grupo de Estudos “Julgamento com Perspectiva de Gênero” como espaço de diálogo, reflexão e aprofundamento técnico sobre o tema, visando qualificar a atuação jurisdicional e administrativa à luz das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

A obra Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas feministas – A experiência brasileira reúne reflexões teóricas e práticas sobre a incorporação da perspectiva de gênero na interpretação e aplicação do Direito. 

A análise desse material representa uma oportunidade valiosa para ampliar o debate interno no TRE-RS sobre equidade de gênero, interseccionalidade e aprimoramento da prestação jurisdicional, em consonância com os compromissos institucionais assumidos junto ao CNJ, ao TSE e à Política de Participação Institucional Feminina desta Corte.

Objetivo

Promover reflexões críticas e debates construtivos sobre as perspectivas feministas na interpretação judicial, a partir da leitura e discussão da obra mencionada, sensibilizando magistradas, magistrados, servidoras e servidores para a aplicação prática dessa abordagem, com vistas a decisões mais inclusivas e alinhadas aos direitos fundamentais.

Cronograma

O grupo terá seis encontros virtuais, de 29/9 a 09/12, via Microsoft Teams.

Inscrições

Chave de inscrição: perspectiva.