ABERTAS

Objetivos Gerais:

• Aplicar de forma técnica e eficiente as regras processuais às ações eleitorais, conjugando a legislação eleitoral e, observados o
  caráter supletivo e subsidiário e a regra da especialidade, o CPC.
• Planejar estrategicamente a atuação jurisdicional das unidades, utilizando-se da estruturação de minutas e de checklists com vistas
  à melhoria da gestão processual de risco (prevenção de nulidades).

Objetivos Específicos:

• Compreender o objeto de estudo, diferenciando usos da terminologia processo eleitoral;

• Identificar os impactos do período eleitoral sobre a tramitação de ações;

• Realizar conexões entre as leis processuais eleitorais em vigor e as potenciais modificações em discussão;

• Correlacionar os limites objetivos das ações eleitorais com institutos do direito processual geral;

• Resolver questões complexas envolvendo os limites objetivos das ações eleitorais;

• Correlacionar os limites subjetivos das ações eleitorais com institutos do direito processual geral;

• Particularizar os ilícitos eleitorais e as sanções que lhes são correspondentes;

• Planejar a gestão processual de ações conforme suas especificidades;

• Identificar pontos críticos das ações eleitorais;

• Antecipar o planejamento para seu melhor enfrentamento.

Público-alvo: Membros do Pleno e servidoras/es da Secretaria Judiciária e da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral.

Vagas limitadas a 45 participantes

Modalidade: Presencial (sala de aula da EJERS - Rua Duque de Caxias, n. 350, 6º andar.)

Carga-horária: 6 horas-aula

Data: 7 de novembro de 2025, das 10h às 12h, das 14h às 18h.

Instrutora: Professora Doutora Roberta Maia Gresta

Conteúdo Programático:

• Introdução à temática:
  a. O que é processo eleitoral?
  b. O período eleitoral: aspectos processuais
  c. Panorama das Ações Eleitorais: leis vigentes e PLP 112/2021
•  Limites objetivos das ações eleitorais:
  a. Limites objetivos: o retrospecto do problema
  b. O tratamento atual da conexão (CPC, art. 96-B da Lei 9.504/97 e ADI 5507)
  c. Propostas do PLP 112/2021
• Limites subjetivos das ações eleitorais:
  a. Legitimidade e interesse
  b. Litisconsórcio
  c. Intervenção de terceiros
• Ações e procedimentos
  a. Panorama dos ilícitos eleitorais
  b. Sanções aplicáveis nas ações eleitorais
  c. Procedimento da AIJE e das Representações Específicas
  d. Procedimento da AIME 
  e. Procedimento do RCED

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Seção de Aperfeiçoamento Jurídico e Estudos Eleitorais pelo e-mail: seaje@tre-rs.jus.br.

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