Respostas
| Opções de escolha | Inscrição (45 vagas) |
Lista de espera |
|---|---|---|
| Número de respostas | 14 |
0 |
| Usuários que escolheram esta opção |
Direito Processual Eleitoral: Código de Processo Civil aplicado às Ações Eleitorais
Direito Processual Eleitoral: Código de Processo Civil aplicado às Ações Eleitorais
Condições de conclusão
Aberto: quarta-feira, 22 outubro 2025, 12:00
Fecha: sábado, 1 novembro 2025, 19:00
Objetivos Gerais:
- Aplicar de forma técnica e eficiente as regras processuais às ações eleitorais, conjugando a legislação eleitoral e, observados o
caráter supletivo e subsidiário e a regra da especialidade, o CPC. - Planejar estrategicamente a atuação jurisdicional das unidades, utilizando-se da estruturação de minutas e de checklists com vistas
à melhoria da gestão processual de risco (prevenção de nulidades).
Objetivos Específicos:
-
Compreender o objeto de estudo, diferenciando usos da terminologia processo eleitoral;
-
Identificar os impactos do período eleitoral sobre a tramitação de ações;
-
Realizar conexões entre as leis processuais eleitorais em vigor e as potenciais modificações em discussão;
-
Correlacionar os limites objetivos das ações eleitorais com institutos do direito processual geral;
-
Resolver questões complexas envolvendo os limites objetivos das ações eleitorais;
-
Correlacionar os limites subjetivos das ações eleitorais com institutos do direito processual geral;
-
Particularizar os ilícitos eleitorais e as sanções que lhes são correspondentes;
-
Planejar a gestão processual de ações conforme suas especificidades;
-
Identificar pontos críticos das ações eleitorais;
-
Antecipar o planejamento para seu melhor enfrentamento.
Público-alvo: Membros do Pleno e servidoras/es da Secretaria Judiciária e da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral.
Vagas limitadas a 45 participantes
Modalidade: Presencial (sala de aula da EJERS - Rua Duque de Caxias, n. 350, 6º andar.)
Carga-horária: 6 horas-aula
Data: 7 de novembro de 2025, das 10h às 12h, das 14h às 18h.
Instrutora: Professora Doutora Roberta Maia Gresta
Conteúdo Programático:
- Introdução à temática:
a. O que é processo eleitoral?
b. O período eleitoral: aspectos processuais
c. Panorama das Ações Eleitorais: leis vigentes e PLP 112/2021 - Limites objetivos das ações eleitorais:
a. Limites objetivos: o retrospecto do problema
b. O tratamento atual da conexão (CPC, art. 96-B da Lei 9.504/97 e ADI 5507)
c. Propostas do PLP 112/2021 - Limites subjetivos das ações eleitorais:
a. Legitimidade e interesse
b. Litisconsórcio
c. Intervenção de terceiros - Ações e procedimentos
a. Panorama dos ilícitos eleitorais
b. Sanções aplicáveis nas ações eleitorais
c. Procedimento da AIJE e das Representações Específicas
d. Procedimento da AIME
e. Procedimento do RCED
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Seção de Aperfeiçoamento Jurídico e Estudos Eleitorais pelo e-mail: seaje@tre-rs.jus.br.