O Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral (EJERS), Eduardo Silva da Silva, esteve presente, representando o TRE-RS, no Seminário Diálogos em Matéria Eleitoral, ocorrido em 20.04.2018, no Auditório do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - Prédio II. O evento, organizado pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), marcou o lançamento da Cartilha Eleitoral 2018, com orientações sobre a conduta de agentes públicos e candidatos. 

A Procuradora do Estado e Coordenadora das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta, Ana Cristina Brenner, apresentou a cartilha, que está em sua 7ª edição. O documento reúne as principais datas do processo eleitoral e detalha os dispositivos da lei eleitoral com sua tipificação, período de incidência, aplicabilidade e sanções previstas no caso de algum agente incorrer na conduta vedada.

Na palestra de abertura, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Bastide Horbach, abordou os desafios e novidades do processo eleitoral de 2018. Ele destacou a importância da atuação dos servidores públicos para "fazer com que a estrutura da Justiça Eleitoral chegue a todos os rincões do país". 

Entre as mudanças, ele ressaltou a possibilidade da opção de travestis e transsexuais pelo nome social no título eleitoral. Segundo ele, atualmente há mais de 1.400 pedidos de registro de nome social de eleitores e candidatos no Brasil.

O Ministro explicou os procedimentos decorrentes da implementação do voto impresso, como as novas telas de confirmação e o isolamento da cédula de votação - os eleitores deverão confirmar sua validade sem ter contato direto com ela. Neste ano, a Justiça Eleitoral deve implementar a nova tecnologia em 30 mil urnas. A previsão, de acordo com o cronograma do Tribunal de Contas da União (TCU), é de que até o ano de 2028 todos os municípios tenham suas urnas capacitadas para a impressão do voto.

Outro assunto em pauta foi a regulamentação relacionada ao uso de internet nas campanhas e pré-campanhas. A partir deste ano, é permitido o impulsionamento de propaganda eleitoral nas redes sociais por candidatos, partidos políticos ou coligações. Para o Ministro, a novidade "abre um novo mundo no marketing eleitoral", levando em conta que o Brasil é, em números absolutos, o quarto país do mundo em acesso à internet.

Foram abordados também, na palestra, temas como a pré-campanha, as fake news, o financiamento de campanhas, o fundo partidário e as cotas de gênero. A programação ainda contou com a participação do Procurador Regional Eleitoral substituto, Fábio Nesi Venzon, e do Advogado da União, Rafael Rossi do Valle.

A Cartilha Eleitoral 2018 está disponível no site da PGE-RS (www.pge.rs.gov.br) 

Com informações da ASCOM/TRE-RS