O segundo painel da tarde de sexta-feira (8) do Seminário "100 Anos do Pacto de Pedras Altas" teve como tema "O sistema eleitoral da República Velha à Revolução de 1923 – os antecedentes do Código Eleitoral de 1932", com as participações do Prof. Dr. Paolo Ricci, docente do Departamento de Ciência Política da USP; da Prof. Dra. Eneida Desiree Salgado, docente do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR; e da Profa. Dra. Vânia Siciliano Aieta, docente do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ e advogada especializada em Direito Eleitoral.

Por motivos de saúde, Aieta não pôde participar presencialmente do evento e enviou um vídeo, por meio do qual relembrou atributos da biografia de Joaquim Francisco de Assis Brasil, considerado o patrono da Justiça Eleitoral (JE) – foi em sua residência, no histórico Castelo de Pedras Altas, que o Pacto foi assinado, em 1923 –, sua relevância para a criação do Código Eleitoral de 1932 e para a fundação da Justiça Eleitoral. Ela destacou, ainda, a trajetória intelectual e política dele.

Logo após, Ricci procurou contextualizar a realização de eleições durante a República Velha. Para ele, deve-se tomar cuidado para não se incorrer em anacronismos quando se trata do tema. Sem dúvida, havia fraudes, os pleitos possuíam falhas e tinham baixíssima participação da sociedade, mas atribuir a pecha de autoritários e antidemocráticos àqueles atores que participavam das eleições é tratar a questão com um olhar deslocado daquele tempo. 

Ricci ressaltou que as várias mudanças na legislação eleitoral, aprovadas segundo os devidos ritos institucionais legais da época, caminharam no sentido de conferir aos grupos que estavam no poder a capacidade de organizar as eleições. Então, as leis acabaram concentrando esse poder sobretudo na mão de oligarquias locais. Teria sido esta a lógica da grande atividade legislativa eleitoral ao longo da República Velha.

Como contraponto, Salgado concentrou sua fala em pautas mais atuais. Ela levantou algumas questões sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral, como a falta de um corpo permanente de magistrados e a indicação de membros dos Tribunais Eleitorais - caso das cadeiras ocupadas por juristas - por parte do presidente da República. Salientou, ainda, pontos a serem aprimorados, como a função que ministros do STF possuem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois, para ela, acabam analisando no Supremo assuntos já tratados nesse Tribunal. Apresentou, também, propostas para debate em uma possível reforma política, como a eventual permissão de se ter partidos regionais, estaduais ou até municipais. Para a pesquisadora, isso poderia aumentar a representatividade das pessoas eleitas.

O Seminário "100 Anos do Pacto de Pedras Altas" foi promovido pelo TRE-RS nos dias 7, 8 e 9 de dezembro, nas cidades de Pelotas e Pedras Altas, no sul do Estado.