A Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto apresenta o seminário "Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero – CNJ", a ser realizado no próximo dia 30/06/2023 (sexta-feira), a partir das 15h, no Plenário do TRE-RS (Rua Duque de Caxias, 350 – Centro de Porto Alegre).

A Resolução CNJ N. 492, de 17 de março de 2023, institui a obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Para um primeiro contato com o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, a EJERS, por meio da Seção de Aperfeiçoamento Jurídico e Estudos Eleitorais - SEAJE, promove a realização de seminário, no qual se objetiva aproximar-se das diretrizes que o fundamentam, bem como sensibilizar magistrados e servidores acerca da necessidade de adequação a esse novo olhar na aplicação do Direito.

Os painéis reunirão especialistas, engajados na promoção da igualdade de gênero e no aprimoramento do sistema judiciário brasileiro, para debater as questões essenciais relacionadas ao julgamento com uma perspectiva de gênero, destacando a importância de considerar as diferenças e desafios enfrentados por mulheres, homens e pessoas não binárias no contexto jurídico. O seminário contará com a seguinte estrutura:

Painel 1 - Dra. Tani Maria Wurster (Juíza Federal) - Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero – CNJ: Panorama e Perspectivas

Painel 2 - Dra. Eneida Desiree Salgado (Advogada e Professora Universitária) - Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero – CNJ: aplicação na Justiça Eleitoral com foco nas Eleições 2024

Painel 3 - Dr. Fernando Neisser (Advogado) - O Protocolo na Prática

O evento será presencial e aberto ao público (lotação do Plenário: 100 pessoas), com transmissão ao vivo pelo canal da EJERS no YouTube.

Para inscrever-se, clique num dos links abaixo (inscrições abertas até o meio-dia da data do evento)