Período de realização:
07/07/2023 (das 9h30min às 12h30min e das 14h às 16h30min)

Carga horária:
05 horas-aulas

Conteúdo Programático:
I – PARTE GERAL: Disposições gerais; Do pagamento; Do parcelamento.
II - PARTE ESPECIAL: Da execução das multas de natureza administrativo-eleitoral; Do cumprimento definitivo de sentença; Das sanções aplicadas em processo de prestação de contas; Das multas judiciais eleitorais; Das penalidades processuais pecuniárias; Da contagem do prazo para inscrição no Cadastro; Informativo dos Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin).

Instrutora:
Dra. Andreza Maris Gomes Silva Santos

Público destinado:
Magistrados, Servidores da Secretaria Judiciária e da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral.

Inscrições em breve!

Maiores informações com a Seção de Aperfeiçoamento Jurídico e Estudos Eleitorais: seaje@tre-rs.jus.br