A EJERS promoveu, na sexta-feira (24), o painel "LGPD e o Direito Eleitoral", no Plenário do TRE-RS, em Porto Alegre.

O evento foi aberto pelo presidente do Tribunal, desembargador Francisco José Moesch. Ele fez votos de que a Justiça Eleitoral (JE) possa contribuir para a consolidação de uma democracia nos moldes contemporâneos, com proteção de dados pessoais, segurança, transparência e integridade da informação.

Em seguida, o primeiro painelista a falar foi o advogado Bruno Miragem, que ressaltou que o tratamento de dados está entre as finalidades da JE e nos princípios do direito eleitoral. Ele fez um histórico sobre a questão e teceu comentários sobre projetos de lei que visam a regulamentar o uso de dados, no Brasil e no resto do mundo.

A assessora da Ouvidoria do TSE, Tatiana Rodrigues, participou do painel de modo remoto. Ela apontou tipos de ações eleitorais que podem ser impetradas em função de irregularidades no uso de dados para fins eleitorais. Fez ainda um paralelo entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a legislação eleitoral vigente, revelando lacunas existentes nesta. Salientou também que partidos e candidatos não estão se preocupando suficientemente com o tratamento de bases de dados.

O advogado Rafael Morgental Soares, convidado para ser o debatedor no evento, levantou questionamentos acerca de que nível de visibilidade das informações dos candidatos deve ser admitido e sobre um possível conflito de competências entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Justiça Eleitoral para tratar do tema durante as eleições. Os painelistas opinaram que o poder jurisdicional da JE deve prevalecer.

A desembargadora eleitoral Kalin Cogo Rodrigues foi a mediadora do debate.

A íntegra do painel está disponível no Canal EJERS no YouTube.

Texto: EJERS

Fotos: Ascom/TRE-RS