Contorno da seção
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Público-alvo: magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, partidos políticos, promotores, advogados e a sociedade em geral.
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Programação - 23 de maio de 2025
14h | Abertura
Presidente do TRE-RS - Desembargador Voltaire de Lima Moraes
14h30min | O Sistema Eleitoral Constitucional e as Fundações Partidárias
Palestrante: Dr. Keller Dornelles Clós - Procurador de Justiça do MPRS
Debatedor: Dr. Rodrigo López Zilio - Promotor de Justiça e Coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral (Gael) do MPRS
15h30min | Coffee-Break
16h| A Inconstitucionalidade do Velamento das Fundações Partidárias e a Controvérsia sobre a Atribuição Ministerial quanto à Prestação de Contas dessas Instituições
Dra. Janine Soares - Promotora de Justiça do MPRS
Debatedora: Dra. Daniela Foltz - Secretária de Auditoria Interna do TRE-RS
17h | Encerramento
Informações aos servidores do TRE-RS
- Haverá ressarcimento de deslocamento rodoviário nos termos do Art. 9° da Instrução Normativa TRE-RS P 79/2021.
- Não haverá pagamento de diárias.
- As horas do evento serão anotadas em seus assentamentos para fins de Adicional de Qualificação.
Dúvidas? Encaminhe e-mail à seaje@tre-rs.jus.br