3. OBTENÇÃO DAS CHAVES DE ACESSO NO SGIPex

• Uma novidade no CANDex para as eleições 2020 é o acesso ao sistema através da utilização da “Chave de transmissão”, conforme a Res. TSE nº 23.609/2019, art. 6º, § 6º.

  A chave de transmissão é exclusiva para cada partido no âmbito da sua circunscrição e deve ser obtida no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - Módulo Externo (SGIPex).

  Os órgãos das três instâncias podem gerar chaves de acesso para órgãos que estiverem regularmente anotados. Dessa forma, a representação nacional ou estadual também poderá gerar chaves de acesso para os orgãos municipais nas suas circunscrições.
  

  ATENÇÃO: o usuário do SGIPex - módulo externo (partidos), mesmo que seja de órgão superior regular, não conseguirá gerar chave nos casos abaixo:

  • órgãos municipais suspensos;
  • órgãos municipais não vigentes;
  • órgãos municipais sem CNPJ.
    

  
  

  Para gerar a chave de transmissão no sistema SGIPex, siga os passos abaixo:

  1. O usuário deverá acessar o sistema SGIPex, informando seu título de eleitor e senha:

  
  

  
  

  2. Clicar no menu Eleições (na parte esquerda da tela) e depois na opção "Chave de Acesso":

  
  

  
  

  3. Selecione a eleição, a UF e o município respectivos da chave que deseja gerar. Após, clique no botão “Gerar Chave de Transmissão”. Será gerado um arquivo com a chave de transmissão.
  

  
  

  
  

  IMPORTANTE:

  O arquivo da chave de transmissão que foi gerado deverá ser guardado para posterior utilização no acesso ao CANDex.

  
  

  Órgãos municipais irregulares

  Os representantes dos órgãos municipais em situação irregular (suspensão, vigência expirada ou ausência de CNPJ) devem solicitar a chave de acesso diretamente pela Justiça Eleitoral.
  

  Para isso, deverão preencher formulário para envio ou entrega ao Cartório Eleitoral da sua circunscrição.

  O formulário de solicitação de chave de acesso será disponibilizado na página do TSE:
  

  http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/sistema-de-candidaturas-modulo-externo-candex-2020
  

  
  

  Divergência interna

  Em casos de divergência interna quanto à representação partidária, as pessoas que, considerando-se legitimadas a realizar convenção partidária municipal e registrar candidaturas em nome da agremiação, não disponham de acesso direto ao SGIP, devem primeiramente buscar obter a chave de acesso junto às instâncias superiores.
  

  Caso haja recusa no fornecimento, será necessário que preencham o formulário específico para envio ou entrega ao Cartório Eleitoral da sua circunscrição.

  O formulário de solicitação de chave de acesso será disponibilizado na página do TSE:
  

  http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/sistema-de-candidaturas-modulo-externo-candex-2020
  

  
  

  
  

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