CURSO: SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (LEI Nº 8.112/90)
Sobre o curso: Capacitação de servidores públicos voltada para as atividades de apuração de irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público, com ênfase no entendimento do procedimento disciplinar regido pelas Leis n. 8.112/90, 8.429/92 e 9.784/99, rotinas e fases e no intuito de dotá-los dos conhecimentos necessários para que possam atuar em consonância com a legislação em vigor, de forma eficiente e eficaz. Atualização nos principais ramos do Direito Administrativo e Processual Administrativo, permitindo acesso e conhecimento da legislação constitucional e infraconstitucional acerca da matéria, bem assim da doutrina e jurisprudência atualizadas.
Instrutor: José Afonso Pires Ferreira Júnior.
Público-alvo: 20 servidores indicados, membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do TRE-RS
Data: 31 e 31 de março de 2026
Horário: das 9 às 12 e das 13 às 18h
Local: Sala de Aulas da EJERS (6º andar da Prédio TRE/RS, Rua Duque de Caxias)