Revista do Tribunal Regional Eleitoral - RS

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Após essa fase inicial, mesmo naqueles períodos em

que a participação democrática foi reduzida – ou praticamente

eliminada, as instituições partidárias, ainda que sob o viés formal

e como instrumento de perpetuação de pequenos grupos no poder,

permaneceram em funcionamento.

Prova de tal aﬁrmação são tanto as idas e vindas da “Era

Vargas”, de 1930-1945, quanto as diferentes fases do “Governo

Militar”, 1964-1985, que se serviram, cada qual ao seu modo, de

grupamentos políticos denominados formalmente como “partidos

políticos”, ainda que com dissidências internas consideráveis: por

exemplo, ao ﬁnal do ano de 1965 foi exarado o Ato Institucional n.

2 que, regulamentado pelo Ato Complementar n. 4, instituiu o bipar-

tidarismo: em seu art. 18, determinava que

“ﬁcam extintos os atuais

Partidos Políticos e cancelados os respectivos registros”

E a nova arquitetura partidária surgiu em 1966: a Alian

ça Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático

Brasileiro (MDB) foram os partidos criados a partir do Congresso

Nacional – e não com gênese em ato que tenha partido da sociedade

civil organizada. Tal movimento endógeno, por assim dizer, resultou

em uma (previsível e exagerada) heterogeneidade interna em ambas

as agremiações, as quais albergaram, por anos a ﬁo, um sem número

de células políticas que não guardavam relação direta entre si.

Ironicamente, na mesma época, movimentos políticos

informais e até mesmo clandestinos, os quais não podiam levar o

nome oﬁcial de “partidos políticos”, eram indubitavelmente mais

coesos sob o ponto de vista ideológico, se comparados aos partidos

reconhecidos pelo ordenamento jurídico, até então em nível de legis

lação não constitucional.

Contudo, a ironia não apenas persiste, mas se aperfeiçoa:

o reconhecimento, pelo plano normativo constitucional, da existên

cia dos partidos políticos como integrantes do tabuleiro político

brasileiro veio no ano de 1967, em pleno regime militar. As Cartas