Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados “Propaganda Eleitoral em tempo de fake news, robots e redes sociais” - 22 a 24.08.2018

Ocorreu, entre os dias 22 e 24.2018, a terceira edição dCurso de Aperfeiçoamento de Magistrados “Propaganda Eleitoral em tempo de fake newsrobots e redes sociais”, ministrado para Juízes Eleitorais de todo o Estado. Em quatro turnos de estudos teóricos e práticos, o curso empregou metodologias ativas de aprendizado, as quais propõem o máximo de interação pelos participantes, atividades em grupo e limitação do números de alunos. 

A abertura do evento foi realizada pelo Presidente do TRE-RS e Diretor da EJERS, Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol. O magistrado saudou a presença dos participantes e destacou a importância das temáticas abordadas durante a capacitação na promoção de um voto mais consciente aos eleitores. Em seguida, a Vice-Presidente, Corregedora Regional Eleitoral e Vice-Diretora da EJERS, Desembargadora Marilene Bonzanini, falou a respeito da campanha Vem Votar, promovida pelo Tribunal. 

projeto, inteiramente realizado pela EJERS, possui caráter oficial, através da Portaria de Credenciamento STJ/ENFAM n. 87/2018, visto ter atendido todas as especificações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Desse modo, ele é válido para que os magistrados obtenham a exigida carga horária de formação na carreira, seja para o seu vitaliciamento, seja para a sua promoção. 

O programa do curso contempla a preparação aos magistrados eleitorais tanto para as Eleições de 2018 (gerais), quanto para as Eleições de 2020 (municipais):

1. Propaganda Eleitoral para 2018 - quebra de paradigmas.

1.1 - Propaganda Eleitoral antecipada e seus requisitos de configuração. Como adequar a interpretação atual com todo o direito eleitoral objetivo?

1.2 - Impulsionamento de propagandas eleitorais e a vedação às postagens em Sítios de pessoas jurídicas. Incompatibilidades e definição de responsabilidade.

1.3 – Bots e Cyborgs, há previsão legal apta a combatê-los?

1.4 – Fake News, qual a melhor solução para reduzir seu poder de manipulação?

2. Marco Civil da Internet e a remoção de conteúdo. Grandes desafios.

2.1 – O fim do anonimato como argumento isolado para remoção de conteúdo.

2.2 – Rito do art. 96 e a impossibilidade de investigação de autoria.

2.3 - Facebook. Uma ferramenta específica oferecida às autoridades Judiciais para remoção de conteúdo

3. Mídias sociais e as propagandas eleitorais.

3.1 – Os prints de tela e o acervo probatório mínimo.

3.2 – URLs, atas notariais ou certidão da Justiça Eleitoral? È possível gerar prova do ilícito?

3.3 – Whatsapp, Twitter, Bots e Cyborgs: outros meios de divulgação de propaganda eleitoral. O que diz o TSE?

3.4 – O art. 57-J da Lei 9.504/97 e a capacidade legislativa do TSE.

4. Magistratura, redes sociais, imprensa e eleições.

4.1 – Deontologia da magistratura: aspectos principais.

4.2 – Redes sociais e magistratura nas eleições.

4.3 – Relacionamento com a imprensa durante as eleições.

5. Poder de polícia eleitoral

5.1 - Poder de polícia

5.2 – Atuação em eleições gerais em distinção à eleições municipais.

Foram ministrantes do curso: Maria Cláudia Cachapuz (Juíza de Direito, jornalista, doutora em Direito e professora universitária) e Alexandre Basílio Coura (Analista Judiciário do TRE-RS, especialista em Direito Eleitoral e professor). 

Após breves palavras do Desembargador Eleitoral Luciano André Losekann sobre o Juízo de Cooperação do TRE-RS, o curso foi encerrado pelo Desembargador Eleitoral Silvio Ronaldo Santos de Moraes, representando o Presidente e a Vice-Presidente do TRE-RS.

 

Veja aqui a galeria de imagens do evento. 

Última atualização: sexta, 24 Ago 2018, 15:27