Unidade I

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13. RRCI: O que é?

Na hipótese de o partido ou a coligação não efetuar o registro do seu candidato escolhido em convenção, este poderá fazê-lo de modo individual, através do RRCI, que significa Requerimento de Registro de Candidatura Individual.

Veja que não se trata de candidatura avulsa. Para que o candidato possa apresentar o RRCI, devem estar presentes 2 condições:

  1. O candidato ter sido escolhido em convenção partidária e seu nome constar da respectiva ata;
  2. O partido ou coligação ter se “esquecido” de apresentar o seu registro.