Unidade II
8. Registro de candidaturas como processo jurisdicional – incidência da Lei Complementar n. 64/90
8.6.5. Resumo das notificações pelos cartórios eleitorais em AIRCs:
Modelo de certidão de notificação (Clique em Certidão para baixar modelo em Word)
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Certifico que nesta data a notificação para defesa do(a) impugnado(a) referente ao documento ID ___________ foi publicada no Mural Eletrônico, sob nº ___/2020, conforme comprovante de publicação juntado a seguir.
(Local), (data).
Nome do servidor (Assinatura digital) |
Em qualquer hipótese, os interessados poderão requerer ao Juiz Eleitoral a atuação como assistentes nos processos. Caberá a ele decidir sobre o pedido, levando em consideração os motivos apresentados pelas partes.