Manual do Participante

3. Objetivos

Objetivo Geral: 

Capacitar servidoras/es, requisitadas/os e estagiárias/os, oferecendo fundamentos essenciais  que estruturam a aplicação do Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero em todas as fases do processo. Com foco em direitos humanos, gênero, raça e etnia, a formação adota uma abordagem interseccional, nos termos do art. 2° da Resolução CNJ N. 492, de 17 de março de 2023.

Objetivos Específicos: 

• Compreender o conceito de alteridade segundo a obra filosófica de Emmanuel Levinas.
• Entender a influência que o conceito de alteridade exerce sobre a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero.
• Reconhecer a diferença entre a ética da alteridade e o princípio da empatia.
• Conhecer precedentes dos direitos humanos que servem como aporte para compreensão da Resolução CNJ N.º 492/2023.
• Compreender as diferenças entre sexo e gênero.
• Entender o conceito de identidade de gênero.
• Conhecer e refletir sobre o conceito de interseccionalidade.
• Identificar o âmbito de aplicação do Protocolo de Julgamento sob Perspectiva de Gênero.
• Conhecer e refletir sobre o passo a passo de aplicação do Protocolo.
• Identificar os temas destacados para aplicação do Protocolo de Gênero na Justiça Eleitoral.