Início: 22 de agosto de 2025.

Modalidade: EAD, síncrono, com disponibilização da gravação aos participantes para revisão.

Carga-horária: 08 horas-aula 

Público-alvo: servidores SAI, SJ, SCRE e Zonas Eleitorais

Conteudista: Professora Doutora Denise Goulart Schlickmann

Objetivo Geral:

Capacitar os participantes a analisar e manifestar-se sobre a regularidade da prestação de contas eleitoral, abordando as questões mais críticas e complexas da matéria.

Objetivos Específicos:

• Delimitar corretamente as sanções nos processos de prestação de contas de campanha eleitoral cabíveis em cada espécie de julgamento, identificando eventuais inconsistência legais e normativas.

• Identificar o impacto das normas de anistia no julgamento de contas eleitorais.

• Compreender as questões mais críticas e controversas sobre o financiamento de campanhas eleitorais. 

• Identificar os pontos críticos na aplicação de recursos em campanhas eleitorais.

• Analisar as questões relativas à aplicação de recursos públicos nas campanhas eleitorais, notadamente no que se refere ao financiamento de grupos minorizados e repasse vertical de recursos.

• Avaliar o impacto das questões críticas sobre a manifestação judicial sobre a regularidade das contas.